"Não temos a veleidade de achar que salvaremos as lojas com esta distinção nem que ela resolve, só por si, o problema da sustentabilidade financeira", admitiu o vice-presidente da autarquia, Duarte Cordeiro (PS), em declarações à agência Lusa.
O autarca sustentou, por isso, que "têm de ser feitas mais coisas, mais projetos, e tem de haver mais envolvimento" dos comerciantes para as dinamizar, evitando o seu encerramento.
Duarte Cordeiro falava à Lusa a propósito da proposta que vai ser debatida na reunião camarária privada de quarta-feira referente à atribuição da distinção "Lojas com história".
Em causa estão 63 "lojas óbvias" que, pela preservação de elementos patrimoniais materiais, culturais e históricos, são as primeiras a serem classificadas no âmbito do programa iniciado no ano passado, assinalou o autarca.
Desta lista fazem parte espaços como A Ginjinha Sem Rival, Aníbal Gravador, Brasileira, Casa Macário, Confeitaria Nacional, Farmácia Barreto, Ferragens Guedes, Florista Pequeno Jardim, Hospital das Bonecas, Leitão e Irmão, Londres Salão, Luvaria Ulisses e Manteigaria Silva.
Acrescem a Ourivesaria Sarmento, os Pastéis de Belém, a Pastelaria Mexicana, Pastelaria Versailles, a Pérola do Rossio, a Retrosaria Bijou e a Tabacaria Mónaco, entre outros estabelecimentos.
A escolha foi feita pela Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa, parceira no projeto.
Depois de aprovada pelo grupo de trabalho da autarquia, com representantes das áreas da economia e inovação, urbanismo e cultura, a proposta teve o aval do conselho consultivo do programa, composto por associações e personalidades ligadas à cidade.
Duarte Cordeiro explicou que "em setembro ou outubro" será aprovada uma segunda lista, que também se enquadra nas primeiras 100 lojas a serem classificadas.
Posteriormente, quando estiver em vigor o regulamento municipal sobre a classificação, terão de ser as entidades a candidatar-se, clarificou o autarca, precisando que a distinção tem a validade de dois anos, podendo ser renovada.
Esse regulamento, que estabelece as regras relativas à candidatura e atribuição da distinção, também estará em debate na reunião, através da sua submissão a consulta pública por 30 dias.
O mesmo acontece com o regulamento do fundo municipal criado para apoiar as lojas distinguidas, em áreas como a arquitetura e restauro (conservação de fachadas), cultura (iniciativas para divulgar as lojas) e economia e comércio (estudos, consultoria e ‘marketing').
O fundo tem uma dotação inicial de 250 mil euros, mas cada candidatura não pode ultrapassar os 25 mil euros, sendo que a autarquia só suporta até 80% do total.
"No caso de o montante que temos estimado não ser suficiente, vamos privilegiar negócios de restauração com volume de negócios abaixo dos 500 mil euros e outro tipo de comércio com volumes de faturação abaixo de 150 mil euros", apontou Duarte Cordeiro.
O responsável adiantou que este processo "é a prova de que é possível fazer uma classificação criteriosa e rigorosa" dos estabelecimentos históricos, o que, na sua ótica, "conferirá segurança ao processo legislativo que está em curso [na Assembleia da República], com vista à proteção das lojas com estas características".
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