Apesar de existirem já propostas formalizadas pelo BE e pela vereadora independente Paula Marques (eleita pela coligação PS/Livre) para combater os efeitos da inflação na cidade de Lisboa, assim como ideias anunciadas pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), o executivo camarário decidiu consensualizar todos os contributos das forças políticas para avançar com um pacote de medidas, que se prevê que seja discutido na próxima semana.

Em reunião privada, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) iniciou hoje a partilha de ideias e propostas sobre o tema, sem votar qualquer medida de forma isolada.

O PS questionou qual o pacote financeiro disponível para as medidas de combate aos efeitos sociais da inflação, mas “Carlos Moedas e a sua equipa nunca forneceram quaisquer dados e a informação necessária para poder avaliar que políticas podem ser assumidas pela autarquia”, disse à Lusa a vereadora socialista Inês Drummond.

“O Partido Socialista não apresenta qualquer proposta sem conhecer o envelope financeiro que Carlos Moedas está disposto a locar ao programa de apoio da CML”, afirmou Inês Drummond, desafiando a liderança PSD/CDS-PP a investir pelo menos o valor de 25 milhões de euros que a câmara inscreveu em 2020, sob a presidência do socialista Fernando Medina, para o Fundo de Emergência Social, em vez dos 4,4 milhões aprovados até 2023.

Neste âmbito, a vereadora do BE, Beatriz Gomes Dias, defendeu que “o pacote de emergência para combater o aumento do custo de vida tem de ser robusto”, lembrando que medidas como os transportes públicos gratuitos ou os 4,4 milhões de euros para o Fundo de Emergência Social (FES) foram decididas antes da crise inflacionária, pelo que são necessárias novas formas de apoio.

Em 07 de setembro, o BE propôs um programa de apoio municipal às famílias, movimento associativo e empresas, com um conjunto de 16 medidas de emergência ao nível da habitação, atividade económica, cultura e transportes, nomeadamente o congelamento das rendas residenciais e dos espaços comerciais da câmara até 31 de dezembro de 2023 e a isenção de 50% das taxas, no segundo semestre deste ano, referente a mercados (lugares e lojas) e atividades económicas não sedentárias (feiras, venda ambulante e prestação de serviços), a bancas e quiosques, e a ocupação da via pública, sob gestão da CML.

Antes da proposta do BE, o presidente da Câmara de Lisboa anunciou a intenção de não aumentar os preços da habitação municipal, incluindo o arrendamento apoiado e a renda acessível, durante 2023, medida que pretende responder à inflação e que beneficiará “cerca de 21 mil famílias”.

Na quarta-feira, em entrevista à RTP3, Carlos Moedas disse que as medidas para combater os efeitos da inflação seriam debatidas na reunião privada da CML de hoje, com os contributos de todas as forças políticas do executivo camarário, referindo a ideia de também não aumentar os preços das tarifas e rendas dos mercados municipais durante o próximo ano.

O social-democrata destacou ainda como medidas que terão impacto na crise provocada pela inflação os transportes públicos gratuitos para jovens e idosos residentes em Lisboa, que conta já com a adesão de “mais de 35 mil lisboetas”, e a aprovação de 4,4 milhões de euros até 2023 para o FES, fundo que serve para apoiar as famílias carenciadas, através da colaboração das 24 juntas de freguesia da cidade, para a atribuição de “um cheque entre 1.000 e 1.500 euros”, que pode ser usado para pagar a renda ou ajudar na alimentação.

Carlos Moedas falou igualmente sobre o cumprimento de promessas eleitorais como um seguro de saúde gratuito para a população carenciada com mais de 65 anos, proposta que conta apresentar em outubro; a devolução de 3,5% de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) aos munícipes em 2023, voltando a aumentar 0,5% como fez este ano que passou de 2,5% para 3%; e a isenção de Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) para aquisição de habitação própria pelos jovens até 35 anos.

Para combater à inflação, a vereadora independente Paula Marques, do movimento político Cidadãos por Lisboa, sugeriu seis medidas, entre as quais a “não atualização do valor de renda nos arrendamentos municipais habitacionais e não habitacionais até 1.000 m2 para 2023” e a aplicação imediata de desconto extraordinário de 50% nas taxas de saneamento, de resíduos urbanos e adicional, indexadas a contratos de abastecimento doméstico de água dentro do município, até 31 dezembro de 2022.

Entre as propostas de Paula Marques, a aplicar até ao final deste ano, estão ainda o desconto extraordinário de 50% nos títulos de transporte público mensais no município, a residentes, e a aplicação imediata de desconto extraordinário de 50% nas atividades de componente de apoio à família, reforçando as transferências correspondentes para as juntas de freguesia.

Com disponibilidade para trabalhar em conjunto com os restantes elementos do executivo, os vereadores do PCP e do Livre também estão a preparar medidas para mitigar os efeitos da inflação na cidade.