A proposta, subscrita pelo vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa, Ricardo Veludo (independente, eleito pelo PS), teve os votos a favor de PS e PSD, a abstenção do CDS-PP e os votos contra do PCP e do BE.

Segundo o documento, apreciado em reunião privada do executivo e ao qual a agência Lusa teve acesso, estão previstas intervenções de alteração, ampliação e construção nova, “salvaguardando e valorizando o património cultural edificado preexistente, bem como o património cultural imaterial através do restabelecimento de produção de cerveja na antiga fábrica da Cervejaria Portugália”.

“Tratando-se de um conjunto com frente para duas ruas opostas, é proposto o atravessamento pedonal do quarteirão da Avenida Almirante Reis à Rua António Pedro que, mantendo-se em titularidade privada, será objeto de um ónus de utilização pública”, acrescenta a Câmara.

A operação está dividida em duas parcelas, sendo que a norte os promotores pretendem reabilitar a Cervejaria Portugália e a antiga Fábrica de Cerveja, “envolvendo a realização de obras de alteração, bem como a realização de obras de ampliação através da construção de dois novos blocos” destinados a habitação, comércio e serviços.

Já para a parcela sul, poderá ser construído um estabelecimento hoteleiro com até 165 quartos duplos, apartamentos turísticos, bem como habitação, comércio e serviços.

No total, a requalificação do quarteirão da Portugália deverá contar com 98 fogos de habitação, é referido na proposta, sendo que ambas as parcelas terão área de logradouro, totalizando uma área de 2.434,31 metros quadrados destinada à fruição ao ar livre.

É também sublinhado na proposta da Câmara de Lisboa, liderada pelo socialista Fernando Medina, que o “número de pisos varia sem ultrapassar os oito pisos acima do solo, e a altura máxima de fachada e da edificação correspondem, respetivamente, a 23,26m e 26,26m”.

Esta intervenção urbanística “não prevê a cedência de áreas destinadas a espaços verdes e de utilização coletiva e/ou para equipamentos de utilização coletiva”, pelo que foi proposto ao município a entrega de habitações, que a Câmara pretende afetar ao Programa de Renda Acessível.

Em declarações à agência Lusa após a reunião, o vereador do PCP João Ferreira justificou o voto contra dos comunistas com o facto de não ter havido um processo de discussão pública e criticou a “forte prevalência” do uso turístico.

João Ferreira lamentou também o “uso habitacional reduzido” e a desobrigação, por parte do município, de o promotor construir uma creche, como esteve anteriormente previsto.

Relativamente ao atravessamento entre a Rua António Pedro e a Av. Almirante Reis, o PCP considera que “tem de ser público e não está garantido que ele seja público”, acrescentou.

No mesmo sentido, o BE argumentou que “as pessoas não foram ouvidas, apesar da polémica inicial” e criticou a construção de “mais um hotel numa cidade que já mostrou precisar de investimentos mais diversificados”.

Já o CDS-PP disse que se absteve uma vez que “entende que o projeto deve voltar a votação em reunião de Câmara na altura da aprovação do licenciamento”.

Por outro lado, João Pedro Costa, do PSD, defendeu que a solução hoje votada “é francamente melhorada em relação à torre” anteriormente prevista.

A Câmara de Lisboa anunciou em julho do ano passado a decisão de indeferir um pedido de licenciamento relativo ao polémico projeto Portugália Plaza, previsto para aquele quarteirão, que previa inicialmente a construção de um edifício de 60 metros, depois alterado para 49 metros.

O município entendeu não estarem "reunidas as condições estabelecidas no Plano Diretor Municipal (PDM) para a excecionalidade da solução em torre", segundo um comunicado enviado às redações na altura.

O projeto foi alvo de várias críticas de munícipes e autarcas, sobretudo relacionadas com a volumetria de um dos edifícios e com o sistema de atribuição de créditos de construção.

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