Na aprovação do relatório e contas do ano de 2017, feita hoje com os votos favoráveis da maioria PSD e a abstenção do PS, o presidente do município escalabitano, Ricardo Gonçalves, frisou a redução “significativa” da dívida de 43 milhões de euros em seis anos.

O autarca fez questão de “voltar a fazer o exercício” de retirar da dívida o valor da compra da antiga Escola Prática de Cavalaria, 16 milhões de euros (que mantém a determinação de renegociar com o Governo), e do alocado ao Fundo de Apoio Municipal, situando-a nos 39,8 milhões de euros.

Ricardo Gonçalves afirmou que as contas de 2017, que serão ainda submetidas à apreciação da Assembleia Municipal, revelam uma das taxas de execução “das mais elevadas de sempre” desde a implantação do Plano Oficial de Contas da Administração Local, em 2002.

“Mais de 95% de execução da receita revela grande rigor das contas”, afirmou, apontando uma taxa de execução da despesa de 88,8%.

O autarca justificou os menos 10,8 milhões de euros de receitas que em 2016 pelo “refinanciamento dos empréstimos de saneamento” feitos nesse ano.

As contas hoje aprovadas mostram ainda um grau de execução do plano plurianual de investimentos de 41%, superior aos 26% de 2016, disse.

Ricardo Gonçalves afirmou que o relatório relativo ao primeiro trimestre de 2018 realizado no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), a que o município aderiu em 2012, mostra que a dívida total se situava a 31 de março em 1,6 a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores.

A Lei das Finanças Locais (LFL) estabelece que a dívida total do município (que inclui a dívida de entidades participadas pelo município) não pode ultrapassar, em 31 de dezembro de cada ano, 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores, declarando o autarca a sua convicção de que na apresentação de contas de 2018 Santarém estará em condições para sair dos procedimentos impostos pelo PAEL e pelo Plano de Saneamento Financeiro, permitindo baixar os impostos municipais.

Ricardo Gonçalves referiu ainda a evolução registada nos prazos de pagamento a fornecedores, que é atualmente de 11 dias.

Para o autarca, Santarém está agora em condições de “iniciar um novo ciclo de aproveitamento de fundos comunitários”.

Na parte das despesas, foi significativa a redução dos encargos com juros (menos 44,3% que em 2016 e menos 61,5% que em 2015) devido à diminuição das taxas Euribor e à substituição dos três empréstimos do saneamento por outros com melhor ‘spread’, sublinha o relatório.

Santarém recebeu a primeira tranche do PAEL, no valor de 14,7 milhões de euros, em julho de 2013, seguindo-se mais duas, em maio e junho de 2014, no valor de 4,9 e 3,6 milhões de euros, respetivamente.

O balanço social do município, igualmente aprovado hoje, mostra que o município perdeu 13 trabalhadores em 2017, contando atualmente com 720 trabalhadores, 227 dos quais (31,3%) afetos às escolas, com a vice-presidente Inês Barroso a salientar a perda de 115 funcionários entre 2011 e 2017.

Inês Barroso afirmou que o aumento de trabalho extraordinário em 13,4% “é uma consequência desta redução de trabalhadores”.