“Ainda não temos o local para onde as pessoas irão transitar, ainda estamos a fechar”, afirmou Filipe Araújo, que na sessão da Assembleia Municipal do Porto substituiu o presidente da câmara, o independente Rui Moreira.

O vice-presidente, que respondia a questões levantadas pelos eleitos da CDU e do BE, adiantou que a autarquia está, neste momento, “a trabalhar no projeto” e que irá “salvaguardar” muitas das preocupações partilhadas, como o realojamento dos moradores.

“Obviamente que todos os moradores serão realojados e todos os moradores regressarão às suas casas no fim da obra”, afirmou, lembrando que “só agora” a Câmara do Porto “assegurou que tinha o dinheiro”, fruto do contrato assinado entre a empresa municipal Porto Vivo, SRU e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

Na sessão, o eleito Francisco Calheiros, da CDU, questionou o executivo sobre o local para onde seriam transferidos os moradores durante a reabilitação, dizendo que os mesmos “ainda não sabem para onde irão viver durante as obras que vão decorrer até 2026”.

“Este tipo de situação tem de estar já clara”, considerou o deputado, questionando ainda se a escolha do local teria em conta a “idade avançada e mobilidade reduzida” de alguns dos moradores.

O valor das rendas e a atribuição de fogos foram outras das questões levantadas pelo eleito da CDU, tendo sido assegurado pelo vice-presidente da Câmara do Porto que essas e outras condições seriam “aferidas” no âmbito do projeto e que todo o trabalho será “feito com os moradores”.

Também a eleita do BE Susana Constante Pereira questionou o executivo se outras ilhas da cidade estão em “perspetiva de reabilitação”.

Em resposta à deputada, Filipe Araújo adiantou que foram submetidos ao programa 1.º Direito “três projetos privados”, um dos quais “aprovado” e os restantes “em fase de aprovação”.

O acordo, assinado a 18 de novembro, entre a Porto Vivo, SRU e o IHRU pressupõe a reabilitação de 47 habitações nas ilhas da Lomba.

O projeto de reabilitação, levado a cabo pelos arquitetos Maria Souto Moura, Francisco Pina Cabral, Francisco Amoedo Pinto e Luís Vitorino Caleiro, prevê que o novo complexo disponha de 34 habitações de tipologia T1, 10 de tipologia T2 e três de tipologia T3.

Fruto de um investimento de cerca de 7,7 milhões de euros do PRR, o projeto deverá estar concluído em junho de 2026, estimando-se que também nesse mês sejam entregues as novas habitações aos atuais 46 moradores, que, enquanto a obra decorre, serão realojados no parque habitacional do município.

Das 957 ilhas que existem no Porto e nas quais residem cerca de 10 mil pessoas, apenas três são propriedade municipal, nomeadamente a ilha da Bela Vista, a ilha do Bonjardim e a ilha de Cortes.

As ilhas no Porto são constituídas por edifícios unifamiliares no centro da cidade, normalmente com um piso e separadas ou ladeadas por um corredor de acesso à via pública.

No início de novembro de 2021, o ministério das Infraestruturas e da Habitação anunciou que o programa 1.º Direito vai financiar 26 mil habitações a 100% no âmbito do PRR. O objetivo, segundo a tutela, é entregar as habitações até ao segundo trimestre de 2026.

Em vigor desde 05 de junho de 2018, o programa 1.º Direito integra a Nova Geração de Políticas de Habitação, com o objetivo de dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional.