Na reunião camarária pública, o executivo deu luz verde ao acordo que vai na quarta-feira ser assinado com o Governo para que o processo de requalificação da escola, propriedade do Estado, conte com o apoio de fundos europeus, aos quais se vai candidatar a autarquia.

De acordo com o documento hoje votado, o custo da empreitada do edifício original da escola é estimado em sete milhões de euros, sendo que o ME paga ao município 950 mil euros, correspondente a metade da contrapartida pública nacional, e a autarquia suporta o remanescente da contrapartida pública nacional.

Além da reabilitação e modernização do edifício original, está prevista a construção de um pavilhão polidesportivo a implantar no perímetro das instalações da escola.

“Só depois da assinatura do acordo é que a titularidade da obra transita para o município, permitindo assim que a autarquia lance o concurso internacional para a empreitada do liceu”, esclarece a Câmara do Porto no seu ‘site’.

O presidente da câmara, Rui Moreira (independente) explicou na reunião de hoje que, “sem ter o projeto” a autarquia “não podia colocar um prego” na escola que é propriedade do Estado.

“Não podíamos ter feito qualquer intervenção nesta escola porque ela não está sob a nossa alçada. Teria sido ilegal. Só podemos intervir agora, na medida em que estamos a assumir a titularidade que não tínhamos”, observou.

Apesar de a câmara ter de investir na reabilitação da escola, Moreira considera o entendimento alcançado como “o mais ajustado”, já que a autarquia valorizou “a importância do equipamento para a cidade, apesar de pertencer ao ME”.

Para Moreira, este caso é “um bom exemplo dos riscos de negociar mal o pacote da descentralização relativamente às escolas”.

Ilda Figueiredo, da CDU, votou a favor da proposta, mas assinalou o “protesto” por entender não ser esta “a forma de descentralização”.

“No futuro, a câmara não pode aceitar que isto se faça com encargos para o município”, frisou.

“Esta é uma obra que Governo devia financiar em 100% porque é sua responsabilidade. Vamos assumir comparticipação apenas pela urgência em não atrasar mais o processo”, disse.

Manuel Pizarro, do PS, manifestou “satisfação e alegria” com o acordo alcançado, destacando estar em causa “uma das maiores instituições de ensino secundário do concelho do Porto”, instalado num “edifício extraordinariamente emblemático do ponto de vista da arquitetura”, da autoria de Marques da Silva.

“A câmara vai prestar serviço à cidade e ao país, assumindo um encargo que não era seu. Faria muito mal não o fazer porque isso significaria o adiamento, uma vez mais, de uma obra absolutamente essencial”, afirmou.

Álvaro Almeida, vereador do PS, observou que “o investimento teria sido mais importante” se tivesse evitado o encerramento da escola, considerando que o atraso foi “também responsabilidade da câmara, porque não colaborou”.

Questionado na sexta-feira pela Lusa, o ME esclareceu que “o acordo agora alcançado enquadra-se nos termos definidos para os contratos-programa celebrados entre o ministério e um conjunto alargado de municípios para, no âmbito dos fundos comunitários do Portugal 2020, requalificar 200 escolas do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, no valor de 230 milhões de euros, muitas das quais em obra ou concluídas”.

Para concretizar este acordo, refere o ME, foi necessário, nos últimos meses, proceder a uma remodelação do projeto inicial, ajustando-o ao montante agora acordado, o que resulta da mobilização de 5,1 milhões de euros de fundos comunitários, sendo a contrapartida pública nacional dividida, em partes iguais, entre o Ministério da Educação e o Município do Porto.

A Secundária Alexandre Herculano foi encerrada em 26 de janeiro de 2017 devido ao seu estado de degradação, que poderia pôr em causa a segurança de alunos, professores e funcionários, tendo sido determinada, então, a deslocação das turmas do 7.º e 8.º anos para outra escola.

A escola reabriu portas em 13 de setembro de 2017 para algumas turmas, já com a conclusão de obras consideradas prioritárias.

A reabilitação daquele imóvel classificado esteve previsto para 2011, ano em que a decisão do Governo de suspender 40 investimentos e cancelar outros 94 previstos no Plano de Modernização das Escolas com Ensino Secundário determinou o cancelamento desta intervenção.

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