De acordo com o relatório de gestão votado em reunião pública do executivo, o saldo de gerência de 2017 da Câmara do Porto é de 90,7 milhões de euros que agora transitarão para o orçamento de 2018.

Segundo o vereador social-democrata, Álvaro Almeida, o PSD não votou contra por “ter confiança nos serviços da câmara”, mas também não pode votar a favor por considerar que “o princípio do equilíbrio” não está presente nas contas de 2017.

“Estas contas não são equilibradas”, disse, acrescentando que “há circunstâncias em que o excedente anual é desejável e positivo, designadamente quando há dívida a ser paga, mas não é o caso do município”.

Para o social-democrata, “não há assim razão nenhum para ter excedentes nestas circunstâncias” e, existindo uma câmara “para servir os cidadãos”, “o que o excedente diz é que a Câmara do Porto está a cobrar mais aos portuenses do que o que precisava de fazer”.

Álvaro Almeida defendeu a descida do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a redução do IRS, afirmando que “não há nenhuma razão” para tal não acontecer, bem como criticou o facto de “a execução continuar a ser baixa, uma das mais baixas do milénio”.

“Não são boas contas, são exageradas nos desequilíbrios que apresentam”, disse, acrescentando ser “muito duvidoso que seja boa gestão ter 90 milhões de euros parados nos bancos” quando o montante dava para “pagar a dívida toda”, pagar projetos como o Bolhão, o Terminal Intermodal, a nova ponte sobre o Douro “e ainda sobrava”.

O social-democrata disse ainda que “não há risco nenhum” de a autarquia “ficar com problemas financeiros” devolvendo cerca de 11 milhões de euros através do IRS e quase três milhões de euros com a descida do IMI.

O vereador socialista Manuel Pizarro afirmou que o PS votava a favor estas contas por se sentir “corresponsável”, tendo em conta que fez parte do executivo no anterior mandato até maio de 2017, mas ressalvou não ser “justificável que não se possa reduzir o IMI para o mínimo” legal, bem como devolver uma parte do IRS.

Para o socialista, “é muito positivo que a Câmara tenha boas contas”, mas as mesmas demonstram que “é evidente que há um problema” com os investimentos, devendo a habitação para a classe média ser prioritária, uma vez que ela “está arredada dessa possibilidade” atualmente.

A vereadora da CDU justificou o seu voto contra com a “análise” que fez “à gestão”.

Ilda Figueiredo queixou-se de apenas ter tido acesso hoje de manhã, e em CD, aos relatórios das empresas municipais e fez uma “apreciação muito crítica” à gestão da maioria do executivo, liderado pelo independente Rui Moreira.

Na sua opinião, é incompreensível ter um saldo de 90 milhões de euros e ver “as dificuldades que a população enfrenta”, defendendo “planeamento de pequenas obras, que são essenciais ao dia a dia” dos portuenses, como a melhoria de jardins e arruamentos, a reparação de campos de jogos e o apoio às coletividades, entre outras medidas.

As contas demonstram, na sua opinião, que a Câmara “está a fazer a recolha [de receitas], mas não está a fazer um serviço público eficaz”.

O presidente da Câmara do Porto rebateu as críticas, apontando o ‘ranking’ dos municípios, que coloca a cidade “neste momento no 2.º lugar”.

“Entendemos que é preciso fazer investimentos necessários [como as obras no Bolhão e o Terminal Intermodal de Campanhã] e foi preciso amealhar”, respondeu Moreira, que apontou ainda “muitos constrangimentos relativamente à execução de investimento”, como o Tribunal de Contas.

Quanto à redução da carga fiscal, Rui Moreira disse que a descentralização de competências para as autarquias “vai implicar um reequilíbrio de todos os financiamentos” e considerou ser melhor “esperar pelo pacote da descentralização, que deverá estar fechado em junho, para que se possa ter o espelho no orçamento da câmara”.

“Com a descentralização ficamos com mais despesa, mais recursos humanos. Não me parece este o momento para anunciar a redução do IMI”, frisou o autarca, referindo ainda que está a ser discutida com a Área Metropolitana de Lisboa a possibilidade de 5% do IRS ser receita fixa para os municípios.

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