A proposta de autorização surgiu depois de, na reunião do executivo de 13 de maio, os vereadores do PS, PSD e CDU acusarem a maioria municipal de falta de transparência na discussão das opções do traçado para a nova ponte D. António Francisco dos Santos.

O custo da nova ponte, incluindo acessos, é de 36,9 milhões de euros – valor a que acrescem 1,63 milhões de euros para estudos.

Na reunião de hoje, a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, afirmou “não ser aceitável” que, passados quase quatro anos, os vereadores sejam confrontados com “uma completa transformação” do projeto previsto para a ponte.

“Não termos discutido isto é algo que considero profundamente negativo”, disse, questionando a maioria, liderada pelo independente Rui Moreira, se não seria antes possível o alargamento do tabuleiro inferior da ponte Luís I.

Em resposta à vereadora, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, lamentou as afirmações feitas por Ilda Figueiredo, defendendo que o tema já tinha sido discutido em reunião do executivo.

Quanto ao alargamento do tabuleiro inferior da ponte D. Luís, o autarca esclareceu que o mesmo foi “liminarmente recusado pela DGPC [Direção Geral do Património Cultural]”.

“Dizer que não foi pensado [o alargamento do tabuleiro] não corresponde à realidade. É uma falsidade”, afirmou o autarca.

Também o vereador social-democrata, Álvaro Almeida, considerou que o processo da nova ponte “tem corrido mal desde o início, atribuindo o “’show off’” a Rui Moreira.

“Se alguém quis montar um ‘show off’ foi o senhor presidente, que quis convocar uma reunião para uma quinta-feira, dia que não é habitual, sem justificar essa mudança de dia. Só no próprio dia é que percebemos o porquê”, salientou.

Álvaro Almeida disse ainda que a nova ponte “não foi justificada de forma clara”, em particular a razão da sua localização.

“Em 2018, o PSD solicitou estudos que justificassem que este era o melhor local, mas nunca nos foram apresentados”, disse, considerando que os estudos que não foram apresentados “diziam respeito a uma ponte que não é esta” agora apresentada.

“Há muitos anos que o PSD defende a construção de uma ponte nova à quota baixa, mas até agora não nos mostraram que esta é a melhor solução”, defendeu.

Já o vereador Manuel Pizarro, do PS, lançou o desafio à maioria municipal de ponderar a existência de “uma ligação de acesso entre a quota alta e a quota baixa que seja transitável”.

“O concurso do lado do Porto já devia abranger esta solução de ligar as quotas”, disse, defendendo que para a mesma ser “útil” tem de contemplar esta ligação.

A nova travessia sobre o Douro ficará a montante da Ponte D. Luís, entre as pontes do Freixo (rodoviária) e de São João (ferroviária), e deverá estar concluída em 2025.

Na proposta que vai a concurso, a ponte terá uma extensão total de 625 metros, 300 dos quais sobre o rio, e um perfil transversal do tabuleiro de 21,50 metros, com separador central e duas faixas de rodagem com duas vias cada, uma ciclovia unidirecional em cada sentido, bem como, passeios.

Plano Diretor Municipal aprovado com voto contra do PS e CDU e abstenção do PSD

A Câmara Municipal do Porto aprovou hoje, com o voto contra da CDU e do PS e a abstenção do PSD, o envio para aprovação da Assembleia Municipal da proposta final do Plano Diretor Municipal (PDM).

Durante a apresentação síntese do PDM, que decorreu hoje na reunião do executivo, o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, afirmou que este é “o plano de que a cidade do Porto precisa”.

“Este novo plano introduz um conjunto de novas temáticas, densifica ferramentas de gestão urbanística, corrige matérias menos conseguidas no antigo plano e introduz um conjunto de novos paradigmas no planeamento urbano da cidade do Porto”, referiu o vereador.

Pedro Baganha considerou ainda que o novo PDM “permitirá uma nova abordagem”, mais “robustecida e atualizada” aos desafios colocados às cidades e que este é o plano de que o Porto precisa para “o seu desenvolvimento sustentável durante a próxima década”.

A proposta final do PDM elenca “grandes prioridades” como o aumento da área verde pública e a qualificação da rede hidrográfica de rios e ribeiras, o aumento da dotação de habitação disponível, a aposta em modos suaves de transporte e a promoção da competitividade económica e do emprego.

Apesar de considerar que o novo PDM dá “continuidade relativamente ao anterior”, ao manter “a essência da cidade de que todos gostam”, o vereador Álvaro Almeida, do PSD, disse existirem “divergências”, nomeadamente nas soluções encontrada pela maioria para dar resposta aos objetivos.

“Este não é o PDM que o PSD faria se fosse o PSD a fazer e não é por várias opções políticas que aqui constam e que não subscrevemos”, afirmou, acrescentando que o principal aspeto que distingue o PSD da maioria municipal é a “densificação”.

A par da intensificação, Álvaro Almeida afirmou estar preocupado com “o excessivo recurso ao financiamento bancário” para concretizar o PDM.

“As linhas gerais definem que este programa necessita de um financiamento bancário, além dos recursos próprios, de cerca de 28 milhões de euros por ano, pelo menos, na próxima década. No final da década, atingiria uma dívida de quase 300 milhões de euros”, referiu.

Também “completamente de acordo” com os objetivos traçados no plano, o vereador socialista Manuel Pizarro disse que o “problema é saber se as soluções previstas se coadunam com os objetivos”.

Manuel Pizarro afirmou não estar “seguro” de que as soluções preconizadas em matéria de habitação venham a permitir “uma melhoria no acesso”, dizendo, no entanto, que o PS não tem “nenhum problema” com a densificação de certas áreas.

Além do acesso à habitação, o vereador realçou a proteção do património e o desaparecimento de imóveis inventariados, considerando que “o PDM não intensifica normas de prevenção desses imóveis, nem dos imóveis vizinhos”, bem como a “carência de equipamentos”, defendendo que tal “resulta de um prejuízo para a cidade”.

O PS questionou ainda a maioria municipal sobre se a aprovação do novo PDM resultaria numa “alteração de posição da câmara sobre processos de capacidade construtiva”.

Já a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, lamentou “não ter existido um debate sério” sobre o PDM, considerando também que o “problema” são as propostas apresentadas para concretizar os objetivos estratégicos.

“Aí sim, há divergências grandes, limitações e até, em muitos casos, propostas que dizem o contrário daquela que é enunciada no objetivo estratégico”, afirmou.

Enumerando uma série de temáticas em que a CDU considera que o PDM “falha”, como o desenvolvimento urbano, mobilidade, habitação e património, Ilda Figueiredo afirmou que o novo PDM “não tem a concretização devida nos instrumentos, nem nas práticas”.

“As ambiguidades de alguns pontos permitem que se continue a pôr em causa alguns pontos do plano de urbanismos da cidade. As contradições são profundas e não permitem um acordo com o PDM, pese embora o enunciado nos objetivos”, afirmou.

Em resposta aos vereadores e esclarecendo as várias dúvidas levantadas, Pedro Baganha afirmou ter uma “profunda convicção” de que a densificação de algumas zonas da cidade deve ser “o caminho”, até porque a mesma permite “reduzir fluxos de mobilidade” e “conter a expansão dos perímetros urbanos”.

Quanto ao recurso a empréstimo bancário, o vereador do urbanismo esclareceu que a autarquia “não se vai endividar”, uma vez que o financiamento contempla “uma margem de dúvida”.

“Não há nenhum plano que seja cumprido a 100%. Seria lírico estar a afirmar que vamos cumprir a 100% este plano”, afirmou, acrescentando que apesar do “comprometimento com a continuidade” este é um PDM “novo” e que “parte de uma folha em branco”.

Na reunião, foi também aprovado por unanimidade o Plano de Defesa da Floresta contra Incêndios, bem como o Contrato para Planeamento e Extinção dos procedimentos de elaboração de Planos de Pormenor (com a abstenção da CDU) e o Regulamento do Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística e de Regulamento Perequativo de Edificabilidade e de Encargos Urbanísticos (com a abstenção da CDU, PS e PSD).