A justificação é feita pelo presidente da autarquia, o independente Rui Moreira, na proposta que mereceu a concordância de toda a vereação na reunião pública.

Na sessão, o autarca concordou manter a oposição informada sobre o processo e admitiu que, mesmo mantendo os atuais arrendatários, o bairro tem espaços vazios, o que permitirá à Câmara “ficar com um 'stock' de casas”.

A proposta de “aquisição do Bairro da Tapada”, situado na zona das Fontainhas, por um milhão de euros, está “condicionada a submissão a visto prévio do Tribunal de Contas”, descreve-se na proposta apresentada ao executivo, a que a Lusa teve acesso.

O vereador do PS, Manuel Pizarro, apoiou a decisão camarária, defendendo que “o debate para requalificação e reabilitação do bairro” seja posteriormente apresentado ao executivo.

“Traremos aqui a questão”, respondeu Rui Moreira.

O vereador do PSD, Álvaro Almeida, concordou com o exercício do direito de preferência em questão, mas não deixou de se manifestar “contra o exercício sistemático” desta figura jurídica.

Rui Moreira recusou que a Câmara use o direito de preferência de forma sistemática.

Ilda Figueiredo, da CDU, saudou a proposta, indicando-a como “única forma” de “preservar a alma da cidade”.

Na proposta de “aquisição do Bairro da Tapada”, revela-se que foi “acionado o exercício do direito de preferência em 15 de maio de 2018”.

A 24 de janeiro, a Câmara do Porto admitiu poder “estar interessada em exercer o direito de preferência na aquisição do Bairro da Tapada”, e explicou que não o tinha feito até à data porque a sua alienação foi, “num primeiro momento, “introduzida com erros na plataforma pública”.

A questão surgiu depois de a oposição criticar o projeto da empresa Porto Baixa – Gestão de Investimentos Imobiliários que, segundo noticiou o Jornal de Notícias, pretendia transformar as 88 casas do Bairro da Tapada em alojamento local, tendo adquirido todas as habitações, algumas com moradores.

Na reunião de hoje, o vereador da Economia, Ricardo Valente, revelou que a taxa turística de dois euros por dormida, que entrou em vigor a 01 de março, tem rendido à autarquia “uma média de 740 mil euros por mês”, um valor “bem acima da estimativa que era de uma receita de seis milhões de euros anuais”.

“Estamos praticamente 50% acima da estimativa”, indicou.

O vereador referiu ainda a “dinâmica do turismo no Porto”, nomeadamente devido ao “crescimento do Alojamento Local”, com uma “média de 42 registos diários”.

Da agenda da reunião de hoje foi retirada a proposta da maioria para abrir o debate público sobre um regulamento de isenção de impostos municipais para combater a “pressão imobiliária”, que previa reduzir o IMI em função do agregado ou em imóveis para arrendamento.

Não foi dada qualquer explicação para a retirada da proposta.