“Na minha opinião, o edifício não deveria ter sido concessionado. O facto é que a APDL [Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo] concessionou-o e viabilizou a existência por 20 anos. E, nesta circunstância, não se vislumbra como pode a Câmara do Porto revogar essa concessão da APDL sem elevados prejuízos para os portuenses”, afirmou Pedro Baganha.

Em causa está a construção em betão de um equipamento de apoio de praia localizado no areal do Ourigo.

Questionado hoje pelos vereadores durante a reunião do executivo, que criticaram esta construção em betão, o vereador do Urbanismo afirmou que a posição da autarquia é “clara”.

“O projeto está licenciado porque cumpre todas as normas em vigor e mereceu os pareceres favoráveis de todas as entidades com competência para se pronunciarem”, salientou, mantendo a convicção de que a autarquia “não cometeu neste processo qualquer nulidade”.

Também o presidente da Câmara Municipal do Porto, o independente Rui Moreira, saudou o Ministério do Ambiente por querer convocar uma reunião para esta semana com todos os intervenientes no processo, dizendo-se “totalmente disponível”.

Quanto à estrutura ser em betão, o autarca lembrou que as estruturas de madeira existentes no anterior espaço também assentavam em fundações de betão, acrescentando, no entanto, que tal “não deixa de merecer a preocupação” da autarquia.

Rui Moreira afirmou também que o facto de o plano de ordenamento da costa ainda não estar aprovado, “dá hoje à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) um poder discricionário”.

“Como é que é possível que a APA nos tenha dito que a casa do Fernando Távora passa a estar em risco? Que o edifício transparente está em risco? Que a Pizza Hut tem de desaparecer? (…) Quem somos nós para contestar? Essa é uma matéria que tem de ser tratada pela tutela”, afirmou o independente.

Rui Moreira avançou já ter solicitado um parecer externo sobre a construção em causa.

Também o vereador da Economia, Turismo e Comércio, Ricardo Valente, lamentou como “se tentou usar um caso destes como arremesso político”.

“Há aqui um enorme elefante branco na sala que ninguém fala, 2017, a mudança de administração na APDL e, nesse ano, há um contrato feito num bar com evidentes problemas”, disse, afirmando não compreender como é que se “procura atirar para a câmara do Porto competências” e a APDL “sacode isto de forma completamente infantil e surreal”.

Ricardo Valente criticou ainda a atuação da APA no processo, defendendo que a mesma “parece que faz pareceres a pedido”.

Na sexta-feira, o Governo defendeu que a obra em curso na praia do Ourigo é incompatível "com o dever de proteção costeira", acrescentando que a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território "abriu um inquérito sobre o caso".

De acordo com a Câmara do Porto, a obra tem como objetivo a reconstrução de um restaurante existente naquele local e que fora destruído, em 2015, pelo mar.

"O licenciamento original do equipamento agora em construção data de 2011", referiu a autarquia, acrescentando que a obra em curso só é possível no âmbito do contrato de concessão para a utilização do domínio público hídrico por parte da APDL, desde 2006.

O contrato foi "novamente renovado pela APDL em 2017 por um prazo de 20 anos", acrescenta.

Segundo a Câmara do Porto, o projeto teve o parecer positivo da APA, APDL e Direção Regional Cultura Norte (DRCN).

Em resposta à agência Lusa, a APDL afirmou que o equipamento em questão foi "objeto de licenciamento pela Câmara Municipal do Porto em 2019, no âmbito de um procedimento de obras de ampliação".

"É esta a entidade com competência para a aprovação do projeto e emissão do alvará das referidas obras", refere a APDL, acrescentando que as competências de jurisdição sobre as concessões de praia foram transferidas para os municípios a partir de 01 de janeiro de 2021.

Quanto à construção em causa, a APDL confirma ter sido consultada "em matéria de localização", e que os serviços emitiram "parecer favorável em 30 de julho de 2017" para a obra.

A Lusa tentou contactar a APA, mas até ao momento não obteve resposta.