O anúncio foi hoje feito pelo vereador do urbanismo, Pedro Baganha, que na reunião do executivo municipal revelou que a autarquia deve iniciar, na próxima reunião de câmara, a alteração da classe de solo da referida área, contando lançar os respetivos concursos "no verão".

"Havendo um amplo consenso sobre a utilização daquele espaço para habitação municipal, iremos iniciar, provavelmente, já na próxima reunião de câmara, o processo de alteração simplificada do PDM [Plano Diretor Municipal] e alteração da classe do solo que permite o lançamento do concurso no mais breve prazo possível", afirmou.

Aquele responsável, que respondia às questões levantadas pelo vereador socialista Manuel Pizarro sobre o modelo económico a aplicar no projeto do Quartel do Monte Pedral, explicou ainda que este projeto, que prevê a construção de "370 a 400" casas de rendas acessíveis, está dependente da aprovação Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) da estratégia municipal de habitação, sem a qual não será possível enquadrar esta operação.

O vereador alertou também para a questão dos benefícios fiscais associados à habitação que têm ainda de ser regulamentados pelo Governo até ao final de fevereiro.

Segundo Pedro Baganha, a autarquia está, neste momento, a trabalhar num cenário de concurso com vários lotes, onde se inclui o antigo Bairro de São Vicente de Paulo, em Campanhã, bem como, no lançamento de um concurso autónomo "provavelmente" de iniciativa municipal ou em parceria com a Universidade do Porto para a residência universitária.

Quanto ao referencial de preços a praticar, questão levantada pelo socialista Manuel Pizarro, o vereador explicou que este está a ser estudado pelo Governo pelo que os valores são meramente indicativos.

"Considerando o valor de 2018, reportado a 2017 e aplicando-lhe uma taxa de crescimento de 10%, (…) será qualquer coisa como 5,08 euros/metro quadrado de renda acessível em Campanhã e 6,14 euros/metro quadrado de renda acessível para as freguesias do centro histórico", afirmou.

No que respeita ao modelo económico, o vereador do urbanismo revelou que o mesmo está a ser neste momento fechado, pelo que contam "apresentá-lo no próximo conselho municipal de economia, no dia 24 de janeiro".

Questionado pela CDU, que considerou que este modelo devia ser discutido primeiramente em sede de executivo municipal, o presidente da câmara, Rui Moreira, explicou que a apresentação não fecha a discussão, revelando que o que esta a ser estudado deverá preconizar a mesma solução encontrada para o Matadouro Industrial de Campanhã, ou seja, o projeto é concessionado a uma empresa e, no fim do período de concessão, regressa à autarquia.

O projeto prevê a construção de "370 a 400" casas de rendas acessíveis para a classe média e uma residência universitária, estando em causa "duas vezes a avenida dos Aliados".

Segundo a autarquia, será também criada uma área de comércio, estacionamento e uma residência universitária "com mais de 100 quartos" a instalar no edifício virado para a rua Serpa Pinto, que é para "manter".

A desafetação do domínio público militar do Quartel do Monte Pedral, no Porto, foi publicada hoje em Diário da República onde se explica que "uma vez que os pressupostos subjacentes à cedência dos terrenos pela Câmara Municipal do Porto caducaram, importa proceder à sua restituição".

Assim, nos termos da lei, o Conselho de Ministros resolve "desafetar do domínio público militar o imóvel designado por «PM 2/Porto - Quartel do Monte Pedral, (…) com vista à sua devolução ao Município do Porto", lê-se na publicação.