Em nota publicada na rede social Facebook, Elisabete Pinto refere que o cancelamento decorre da “reposição das condições mínimas de habitabilidade” do prédio.

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga aceitou a providência cautelar movida no dia 24 pelos últimos moradores do prédio, ficando assim suspensos os despejos, anunciou hoje o advogado dos residentes.

De acordo com Francisco Vellozo Ferreira, aquela decisão tem efeitos suspensivos da ação de despejo e exige a reposição da água, luz, gás que, entretanto, foram cortados no edifício.

"O tribunal vem, efetivamente, garantir que as pessoas têm direito aos bens essenciais que lhes têm sido negados e ao livre acesso às suas frações", salientou, acrescentando que esta decisão vem colocar um "ponto final no atentado" feito aos moradores.

A luz já foi reposta, esperando os moradores pela reposição de água e gás.

Segundo Vellozo Ferreira, o despacho hoje proferido "representa o culminar de uma semana de atentado aos direitos mais fundamentais" dos últimos nove moradores no edifício de 13 andares, com demolição prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, por ser considerado um "aborto urbanístico".

A sociedade VianaPolis já anunciou que vai pedir a "revogação do despacho” da providência cautelar movida pelos moradores no prédio Coutinho.

Em comunicado, a sociedade refere ter sido notificada da decisão, mas adianta que irá contestar a mesma por considerar que "a ação é igual à anterior providência cautelar que já foi decidida pelo mesmo Tribunal e totalmente favorável à VianaPolis", em 2018.

A VianaPolis afirma que vai ainda hoje “informar o juiz da decisão anterior do Tribunal”, “apresentar uma resolução fundamentada” e pedir ao TAF “para revogar o despacho da providência cautelar provisória".

O prédio Coutinho é um edifício de 13 andares situado no Centro Histórico de Viana do Castelo que o Programa Polis quer demolir, considerando que choca com a linha urbanística da zona.

A demolição está prevista desde 2000, mas ainda não foi concretizada porque os moradores interpuseram uma série de ações em tribunal para travar a operação.

No prédio, viviam cerca de 300 pessoas, restando agora nove.

A ação de despejo dos nove últimos moradores no prédio esteve prevista para a passada segunda-feira, mas não se concretizou.