"O município vai afetar ao concurso cem fogos, podendo concorrer pessoas que residam nas quatro freguesias, estejam em situação de perda de habitação comprovada e também em situação de rendimentos mais vulnerável. Poderão também aceder pessoas que tenham sido já despejadas ou saído das suas casas por não renovação de contrato nos últimos 12 meses", lê-se num comunicado da Câmara de Lisboa, divulgado hoje.

Este concurso é dirigido a residentes nas freguesias de Santa Maria Maior, Santo António, São Vicente e Misericórdia. As candidaturas podem ser apresentadas nas juntas de freguesia envolvidas e no Centro de Atendimento ao Munícipe, no Campo Grande, até ao dia 05 de maio.

"Na base do lançamento deste concurso está a situação específica que se vive no centro histórico, sentindo-se os efeitos da aplicação da lei das rendas e do crescimento turístico. Esta combinação de fatores, com especial incidência nestas zonas, está a provocar a saída de moradores que ali residem há muitos anos", explica a autarquia.

A câmara salienta que vai utilizar "património próprio" para esta medida, "considerada excecional e transitória", e que a mesma "não deverá substituir nem prejudicar outras opções de fundo e estruturais que ataquem a raiz do problema".

A 19 de janeiro, a Câmara de Lisboa aprovou por unanimidade uma proposta da vereadora da Habitação no sentido de disponibilizar 100 habitações municipais no centro histórico a famílias em situação vulnerável que vivam nestas freguesias "há mais de 10 anos".

No final de dezembro, a vereadora Paula Marques avançou a medida à agência Lusa, explicando que a mesma seria posta em prática através de um concurso extraordinário destinado a famílias em situação vulnerável e de perda de habitação devido ao turismo e aumento das rendas, para evitar que tenham de sair daquela zona.

Assim, o município vai "pôr património municipal habitacional à disposição da população", nomeadamente "100 fogos, 50% dos quais estão já em obra, e o remanescente com empreitada lançada agora no final do ano", apontou a vereadora.

Na altura, a responsável apontou que a medida, que abrange as quatro freguesias do centro histórico da capital, se destina "à população que está em situação de perda comprovada de habitação, sem alternativa", uma população "mais vulnerável em idade e em rendimentos".

A proposta foi aprovada por unanimidade pelo executivo de maioria socialista, em reunião privada que decorreu nos Paços do Concelho a 19 de janeiro.