“O acordo para o lançamento do concurso para o novo radar meteorológico de Santa Bárbara, na ilha Terceira, vai ser assinado a 20 de novembro e, após a sua assinatura, será lançado pelo IPMA o concurso público internacional para o fornecimento do equipamento, prevendo-se a conclusão do procedimento concursal no primeiro trimestre de 2018”, declarou Carlos César.

O líder parlamentar falava no final de uma audiência, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, com o presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, sobre a proposta do Orçamento do Estado de 2018.

Carlos César acrescentou que o radar de São Miguel vai ficar instalado no Pico da Barrosa, prevendo-se, igualmente, a sua conclusão no primeiro trimestre de 2018, estando, ainda, em estudo a construção do radar das Flores.

O dirigente socialista disse que a nova cadeia de Ponta Delgada vai ter início ainda esta legislatura, estando prevista uma verba no Orçamento do Estado para 2018 de cerca de 700 mil euros, bem como obras de reabilitação da cadeia da Horta.

Ainda no setor da justiça, o também presidente do PS anunciou a criação e instalação de casas de acolhimento nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial para jovens que cumprem a medida penal de internamento.

O antigo presidente do Governo dos Açores destacou que tal como já acontecia com o circuito aéreo entre Porto Santo e Funchal, as viagens inter-ilhas nos Açores vão também a ser comparticipadas pelo Estado.

Carlos César adiantou que vai “providenciar para que seja mantido” no documento o artigo relativo ao Plano Revitalização Especial de da Ilha Terceira (PREIT), apesar de “refletir apenas uma orientação”, bem como vai reverter para os Açores parte das verbas de exploração dos jogos da Santa Casa.

O responsável considerou que a proposta do Orçamento do Estado “cumpre integralmente" a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, "mantém a metodologia de financiamento de acesso" ao Orçamento inscrita em 2017, "assegurando o princípio da reciprocidade e complementaridade" entre os serviços nacional e regional de saúde.

Prevê também a contração de dívida para comparticipar projetos financiados pela União Europeia, reforça em 560 mil euros as receitas dos Açores destinadas às políticas de emprego e formação profissional e orçamento participativo em 250 mil euros.

O presidente do Governo dos Açores considerou como “muito positiva” a avaliação feita do documento, destacando o “cumprimento escrupuloso” da Lei de Finanças, introduzindo-se, assim, previsibilidade nas relações financeiras, bem como estabilidade.

Vasco Cordeiro destacou ainda a assunção pelo Estado de parte dos custos das obrigações de serviço público inter-ilhas, “corrigindo-se assim, a discriminação dos Açores em relação â Madeira” e "cumprindo-se a solidariedade nacional".

O governante apontou ainda a referência feita no quadro das “áreas emergentes de afirmação do país e a consideração da relevância que os Açores têm para a sua projeção”, exemplificando com a instalação do Air Center e a extensão da plataforma continental.

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