O Tribunal Central Administrativo Sul "negou provimento aos recursos interpostos pelo município de Cascais e pela Martín", a empresa a que foi adjudicado o serviço, no ano passado, "e confirmou integralmente a sentença proferida pelo TAC de Lisboa [Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa]", disse a Scotturb, numa resposta escrita a questões da Lusa.

Segundo a empresa, desta decisão do Tribunal Central Administrativo resulta "a anulação do ato de adjudicação e do contrato celebrado com a Martín" e "a condenação do município de Cascais a adjudicar o contrato à Scotturb".

"Trata-se, portanto, da segunda decisão judicial a favor da Scotturb, reconhecendo-lhe inteira razão no diferendo e determinando que seja esta empresa, e não a Martín, a operadora do Serviço Público de Transporte Rodoviário Regular de Passageiros no Concelho de Cascais", lê-se na mesma resposta.

Contactada pela Lusa, a Câmara Municipal de Cascais respondeu que a autarquia "não tem quaisquer comentários a fazer" e que "o assunto segue nos tribunais".

Segundo a Scotturb, tanto a Câmara como a empresa Martín já apresentaram recurso para o Supremo Tribunal Administrativo (STA).

A empresa diz estar "plenamente convicta da sua razão e de que, se o recurso for apreciado pelo STA", o município de Cascais será "condenado [uma vez mais] a atribuir o contrato à Scotturb".

"A Scotturb já manifestou ao senhor presidente da Câmara [Carlos Carreiras, PSD] a sua disponibilidade e empenho para dar cumprimento à decisão do Tribunal e para colaborar com o município de Cascais na reposição da legalidade e no desenho de uma solução que permita a resolução deste assunto da forma mais favorável possível para todos os envolvidos, sobretudo para o interesse público e para os utentes do transporte rodoviário regular de passageiros no concelho de Cascais", acrescenta a empresa na resposta enviada à Lusa, dizendo que "continuará a defender-se no processo, como tem feito até aqui".

A Scotturb deixou de operar em Cascais em maio do ano passado, quando o concelho, no distrito de Lisboa, passou a ser servido pela empresa de transporte espanhola Martín, após um concurso público internacional.

Segundo disse a Scotturb na altura à Lusa, "a proposta apresentada pela Martín é ilegal, por violar as exigências do caderno de encargos" e, por isso, "deveria ter sido excluída” do concurso.

A Martín, que assegura o transporte na região metropolitana de Madrid, foi uma das três empresas que concorreu ao concurso público internacional para a prestação do serviço público de transporte no concelho de Cascais, juntamente com a Scotturb e a Ovnitur.