"A Direcção Regional do STAL congratula-se com o facto de passados oito anos de lutas ver reposta a justiça aos trabalhadores da Câmara Municipal de Castelo Branco, através do pagamento da opção gestionária", refere o sindicato em comunicado enviado hoje à agência Lusa.

O município de Castelo Branco tinha sido condenado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal local ao pagamento dos montantes devidos aos trabalhadores que haviam sido beneficiados pela chamada opção gestionária depois de ter aprovado, em janeiro de 2010, o benefício para os trabalhadores com uma boa avaliação, medida que permitiu o aumento a cerca de 300 trabalhadores da autarquia e dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento.

Em junho desse ano, no entanto, revogou a decisão, depois de um parecer da Direção Geral da Administração Local, segundo o qual os trabalhadores não avaliados pelo Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (Siadap) não podiam ser aumentados através da opção gestionária.

Com base neste parecer, a autarquia exigiu a devolução dos valores pagos até então, medida contestada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), que em setembro de 2010 anunciou a apresentação de um processo contra a autarquia.

"Com efeito, hoje, os recibos de vencimento daqueles trabalhadores referentes ao mês de janeiro de 2018 já contemplam a reposição dos valores que as lutas e reivindicações efetuadas a partir de janeiro de 2010 lhes trouxe", lê-se na nota.

O sindicato sublinha que ainda há trabalho para fazer e promete continuar a lutar pelos 18 trabalhadores em cedência de interesse público nas Águas do Vale do Tejo, que aguardam igual tratamento ao dos restantes colegas.

"Assim, hoje foi dado mais um passo para retirar do léxico municipal o tratamento desigual a injustiça e a discriminação", conclui.