O Conselho de Ministros requeriu esta manhã ao líder do Governo catalão a confirmação de que está a declarar a independência da região, para que Madrid possa acionar o artigo 155 da Constituição espanhola, explica Rajoy ao parlamento. "Requerimos ao Governo da Generalitat que confirme se declarou a independência da Catalunha, à margem da deliberada confusão gerada. A resposta que der Puidgemont marcará o futuro dos acontecimentos, nas suas mãos está o regresso à legalidade", começou por dizer Mariano Rajoy. "Desejo que acerte na resposta".
"Estamos perante comportamentos que superam em muito a diferenças políticas das sociedade civilizadas", diz Rajoy. "Desde que recuperamos a democracia soubemos encontrar um espaço para o acordo entre todos os cidadãos das regiões espanholas, plasmados na Constituição", disse o líder do governo espanhol no Parlamento.
“O diagnóstico da situação não admite muitas discrepância”, prossegue. O governo catalão usou "a sua posição para fazer um ataque perigoso à constituição e à convivência dos cidadãos". No passado dia 1, o governo autonómico transgrediu a lei, acusa Rajoy.
"Quem está neste hemiciclo e encarna o poder legislativo em nome dos cidadãos, fazemos as leis conforme a constituição e a vontade dos cidadãos, é esta a legitimidade democrática. O que vimos na Catalunha são dramáticas consequências da violação da lei”, disse. E acrescenta: “Quando falha a lei, triunfa a arbitrariedade”.
“Nenhum suposto resultado desse referendo ilegal pode ser usado para legitimar qualquer decisão política e muito menos a independência da Catalunha”, completa.
“Sempre houve da minha parte disposição para o diálogo”. “Sempre mostrei a minha sincera disposição para colaborar”, prossegue o chefe do governo madrileno.
De seguida, Rajoy enumera as instituições e mecanismos que se opuseram ao referendo, bem como aos instrumentos que prejudicam a veracidade do resultado, acusando o executivo catalão de mudar as regras do jogo na manhã do dia 1 de outubro, data do sufrágio. "Não existe nenhum país no mundo que leve a sério o que se passou no dia 1", atira Mariano Rajoy.
Entre aplausos do hemiciclo, Rajoy elogia a ação das autoridades nacionais - Guardia Civil e Polícia. "Os únicos responsáveis são aqueles que mantiveram a chamada [às urnas], sabendo que era impraticável. Não procurem outros culpados que não os verdadeiros."
"Uma democracia representativa é inseparável do respeito à Constituição e à lei", diz. "Uma democracia sem regras e procedimentos é inviável". "O voto é essencial à democracia, mas votar à margem da democracia não é democracia". "A farsa do passado dia 1 não foi um exercício democrático, mas um exercício contra a democracia", acusa Rajoy.
"Antes de 1 outubro e depois dessa data temos visto confrontos entre cidadãos, autarcas, jornalistas e membros da autoridade". "Nesse ambiente, grandes empresas abandonaram a Catalunha, viram-se obrigadas a sair perante a ameaça de rutura", acusa Rajoy, dizendo que até o setor turístico está a registar "um impacto negativo", dizendo que as recomendações contra a viagem de estrangeiros para a região são maiores que as que sucederam os ataques nas Ramblas e em Cambrils este verão.
"A implacável realidade desmontou todas as falsidades do mito de uma independência, que não será reconhecida pela Europa". "Qualquer governo está obrigado a defender a unidade do país e a soberania nacional", diz o líder do governo Espanhol.
"A Catalunha, como o resto da Espanha, é um caudal de afetos cruzados", diz Rajoy. Porém, lembra que "a Espanha de hoje não se pode entender sem o catalanismo constitucional e europeísta".
"Não é possível ter um diálogo para negociar algo que está expressamente proibido pelo número 12 da Constituição", diz ainda Rajoy, contra a vontade do executivo catalão de encetar conversações com o executivo nacional.
"As Nações Unidas não reconhecem o direito [à autodeterminação] salvo aos povos sujeitos a domínio colonial", lembra Rajoy, citando a carta da ONU.
"Também a constituição se pode mudar, mas apenas sob a regras previstas", diz ao Parlamento espanhol.
"Como qualquer país, a nossa história tem muitas páginas dolorosas que soubemos ultrapassar. Seguimos juntos, misturando-nos uns com os outros. A Espanha quer a Catalunha e entende-a como uma parte de si, com uma língua própria e com a sua maneira de ser", diz, antes de dar uma palavra de apoio aos povos espanhóis, garantindo, para terminar, querer "recuperar a convivência".
Depois dos fortes aplausos da sua bancada, Rajoy retira-se do púlpito. Seguiram-se as intervenções dos restantes líderes parlamentares.
Diz a agência espanhola Efe que o Governo espanhol, no requerimento que ativa o artigo 155 da Constituição, dá cinco dias (até segunda-feira, 16 de outubro) ao presidente catalão, Carles Puidgemont, para que confirme se declarou ou não, no discurso que deu esta terça-feira na Catalunha, a independência da região. Caso a resposta seja afirmativa, Madrid dá um novo prazo, até dia 19, para que Puidgemont retifique a resposta e evite a aplicação do artigo 155.
O artigo 155 permite a suspensão de uma autonomia e dá ao governo central poderes para adotar “as medidas necessárias” para repor a legalidade. Rajoy também pode aplicar a Lei de Segurança Nacional ou tentar juntar apoios no Congresso dos Deputados para apoiar a declaração do Estado de Emergência ou o Estado de Sítio na Catalunha.
[Notícia atualizada às 17:21 - indicação do prazo para a resposta à confirmação da declaração de independência]
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