“O contrato [entre o Estado e a Misericórdia do Porto] do Centro de Reabilitação do Norte acaba em 2018. Este ano é preciso fazer a escolha sobre o seu futuro. O BE vai apresentar, na Assembleia da República, uma proposta para que este centro passe a ser gerido diretamente como hospital publico, como deve ser”, frisou Catarina Martins, após uma reunião com a Administração Regional de Saúde do Norte sobre contratualização com o sector privado na saúde.

De acordo com Catarina Martins, devido a este e outros casos, o BE defende que se deve “resgatar para o controlo público os contratos com privados que estão a desproteger o interesse público e que criam dificuldades na articulação nas varias valências do SNS”.

“O SNS perde dinheiro e eficácia de cada vez que contratualiza com os privados”, frisou Catarina Martins.

Quanto ao Centro de Reabilitação do Norte (CRN), a bloquista falava a propósito de uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) que aponta falhas à gestão daquele equipamento.

A auditoria, divulgada a 12 de outubro, revela que os acordos entre a Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN) e a Santa Casa da Misericórdia do Porto “estão prejudicados” pela ausência “de análises custo-benefício, exigidas legalmente”, alertando, relativamente ao CRN, que nem sequer foi feito um concurso público para a escolha do parceiro privado para a gestão do equipamento.

“Todos dados que temos fazem este apelo ao país, para que o SNS seja gerido na esfera pública. Cada vez que pagamos a um privado, para além de pagarmos a despesa, ainda estamos a pagar o lucro do privado”, notou.

Para Catarina Martins, “se há margem para pagar o lucro dos privados”, certamente “há margem orçamental” para a gestão pública do Centro de Reabilitação do Norte (CRN) e de outros equipamentos atualmente geridos em parcerias público-privadas.

“Pagar a privados faz-nos perder várias vezes. Faz-nos perder em transparência, porque temos de pagar o lucro do privado e ainda perdemos no tipo de cooperação entre os vários hospitais e valências do SNS para darmos a melhor resposta ao país”, acrescentou.

Por isso, defendeu, “o caminho que deve ser seguido, no CRN como noutros, é resgatar [os equipamentos] para o público à medida que os contratos forem acabando”.

Só assim, notou, o país começará “a corrigir o erro de perder tanto dinheiro com os privados no SNS em vez de pormos esse dinheiro ao serviço de quem mais conta”.