“A nossa expectativa é que possa haver abertura e possam ser aprovadas e discutidas”, afirmou o dirigente e deputado Miguel Anacoreta Correia numa conferência de imprensa, na sede nacional do CDS-PP, ao lado da líder do partido, Assunção Cristas.

O CDS-PP anunciou que parte das 23 medidas hoje apresentadas – sete projetos de lei e dois projetos de resolução – serão transformadas em propostas para o Orçamento do Estado de 2019, em debate no parlamento a partir de 15 de outubro. Nem o PS, nem o PSD anunciaram, até ao momento, o seu sentido de voto.

“Sendo esta a prioridade, devem ser as políticas para a família a condicionar o exercício orçamental e não o inverso”, justificou, qualificando ainda de desígnio nacional o objetivo de inverter a queda da natalidade.

O deputado democrata-cristão afirmou a expectativa de que, na Assembleia da República, “possa haver mais do que uma partidarite” que tem levado os partidos, nomeadamente da esquerda, a chumbar as propostas do CDS-PP, como aconteceu com o anterior pacote da natalidade.

A reintrodução do quociente familiar, exemplificou Anacoreta Correia, existe há 70 anos na França, adotada por um governo de esquerda, e hoje é este o país que "tem a taxa de natalidade mais elevada da União Europeia".

O pacote de medidas de incentivo à natalidade que o CDS-PP leva a debate na quinta-feira, no parlamento, prevê uma redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do IRS, dependente do número de filhos.

Quanto ao IMI, o projeto prevê que as câmaras municipais decidam uma redução de 10% a quem tiver um filho, 15% a casais com dois e 25% com três ou mais filhos.

Os democratas-cristãos querem ainda isentar de IVA “todas as entidades promotoras de creches, jardins-de-infância, lares” para “promover uma bonificação às empresas que sigam práticas amigas da conciliação do trabalho com a vida familiar, da igualdade de género e da natalidade”.

Outra das propostas é que não seja aplicado o fator de sustentabilidade aos trabalhadores que peçam a reforma aos 65 anos e que tenham mais de dois filhos e uma redução a metade a quem tiver dois filhos.

É ainda sugerida uma mudança ao Código do IRS, com o objetivo de “repor e reforçar” o quociente familiar, criado pelo anterior Governo PSD/CDS, que reforçava os benefícios a quem tivesse um terceiro filho, e foi revogado pelo atual executivo do PS.

No Código do Trabalho, aumenta-se a duração da licença parental inicial para os 210 dias (sete meses) e a duração da licença parental inicial a partir do terceiro filho, além de dar benefícios de IRC às empresas que “promovam comportamentos familiarmente responsáveis”.

No total, serão debatidos sete projetos de lei e dois projetos de resolução, a que se junta uma outra resolução, do PSD, partido que, em junho, avançou com um programa de aposta na natalidade, avaliado em 400 a 500 milhões de euros.

Ambos os partidos propõem a criação, no parlamento, de uma comissão eventual, a do CDS-PP para o acompanhamento das iniciativas sobre a família e a natalidade e a do PSD para análise e discussão de ideias, projetos e propostas para o combate ao declínio demográfico.