Se o desenvolvimento do interior “é uma prioridade para o país, para as próximas décadas”, é preciso “agir como tal”, afirmou a deputada centrista Cecília Meireles, explicando à Lusa o pacote de sete projetos de lei que leva a debate e votação na quinta-feira.
Parece existir, segundo Cecília Meireles, “um grande consenso” e “é preciso fazer alguma coisa”.
“Alguma coisa”, para o CDS, são sete diplomas com uma “solução integrada, com respostas para as pessoas, empresas e para o investimento”.
Este estatuto não seria para aplicar de um dia para o outro, mas sim de “forma gradual” e que passa por redução de impostos e atribuição de benefícios para quem quer investir e viver nas regiões do interior, explicou.
“Se há matéria em que vale a pena os partidos chegarem a acordo é fazer-se alguma coisa com pés e cabeça, para durar 10, 20, 30 anos e mudar o cenário no interior de Portugal”, insistiu.
As propostas passam por “cortar para metade o IRS que é pago no interior”, “descontar para efeitos fiscais os gastos com portagens e gasolina” e, para as empresas, um IRC de 10%.
Seria uma forma de dizer que existe “uma taxa diferenciada no interior” para funcionar “como atração do investimento”, acrescentou.
As medidas adotadas até agora, se muito concentradas nas empresas e no investimento, não têm dado resultado, pelo que é necessário ajudar as pessoas a irem viver e fixarem-se nas zonas afastadas do litoral e dos grandes centros urbanos.
Para a deputada centrista, “igualdade não é aplicar os mesmos impostos a todos”, é “aplicar a todos de acordo com as circunstâncias e de acordo com as suas capacidades”.
E afirmou que o Estado, numa região onde há menos transportes públicos, tem de ter esse facto em conta “no momento de aplicar a fiscalidade”.
Se o CDS tem poucas expectativas quanto à aprovação destas medidas pela maioria de esquerda, dado “o hábito lamentável de chumbar tudo” o que é proposto pelos centristas, nas palavras de Cecília Meireles, a líder do partido, Assunção Cristas, já anunciou que vai insistir nas propostas no debate, na especialidade, do Orçamento do Estado de 2019, durante o mês de novembro.
A bancada do CDS-PP, tratando-se de uma marcação do partido, vai requerer que se faça a votação dos projetos de lei no final do debate, logo na quinta-feira à tarde e não no dia seguinte.
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