No final de uma reunião de coordenadores da atual comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD), João Almeida foi questionado sobre o objeto da futura comissão, que PSD e CDS anunciaram na semana passada, também sobre o banco público.

“Tendo em conta a restrição que foi feita de objeto unilateralmente pela maioria PS, PCP e BE, o PSD e o CDS-PP vão propor uma comissão para averiguar o que nos impediram de averiguar nesta comissão”, defendeu.

PSD e CDS-PP, que pediram potestativamente (de forma obrigatória) a atual comissão de inquérito na anterior sessão legislativa, pediram o alargamento do seu objeto no início do ano de forma a incluir o processo de reestruturação e de recapitalização da CGD, pretensão rejeitada primeiro pela esquerda e depois também pelo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, após pedir um parecer à auditora jurídica do parlamento.

Questionado se o objeto da nova comissão poderá ‘esbarrar’ na Constituição – como, segundo o Diário de Notícias, consideram alguns deputados da esquerda parlamentar, João Almeida foi categórico.

“Se o objeto da comissão for inconstitucional, sim. Se o CDS está disponível para subscrever uma comissão com um objeto inconstitucional? Não, portanto não [será inconstitucional]”, afirmou.

Perante a insistência dos jornalistas, se estando em causa na futura comissão a troca de mensagens de telemóvel entre o anterior administrador da CGD, António Domingues, e o ministro das Finanças, Mário Centeno, esta não seria inconstitucional, o porta-voz do CDS-PP respondeu: “Se estivesse em causa isso poderia ter esse risco, do nosso ponto de vista não é; já fizemos perguntas nesta comissão e ninguém as considerou inconstitucionais, sabemos que podemos realizar o nosso trabalho sem correr o risco de inconstitucionalidade”.

Sobre a mesma matéria, o deputado do PSD Hugo Soares preferiu não se alongar, dizendo apenas que a “baliza” da futura comissão “foi muito bem esclarecida”: “As negociações entre António Domingues e o Governo, todo ele, serão certamente parte do objeto”.

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