"Empenhámo-nos de forma muito ativa na defesa desta posição de Portugal e consideramos que a decisão é justa e, naturalmente, positiva. Uma sanção neste momento limitaria em muito o nosso crescimento que, infelizmente, não é aquele que todos esperaríamos, está abaixo, mas estaria muito mais comprometido se não pudéssemos contar com os fundos comunitários", afirmou João Almeida.

O deputado e dirigente centrista falava aos jornalistas no parlamento, reagindo à decisão anunciada hoje pela Comissão Europeia, que considerou "uma notícia esperada, justa e positiva".

"O CDS empenhou-se muito, escreveu uma carta ao presidente da Comissão logo que o processo se iniciou, escreveu outra carta, mais recentemente, quando se confirmou através do relatório do Orçamento do Estado que o défice, descontando a medida do Banif, foi de 2,8% em 2015, portanto, abaixo de 3%", afirmou.

"Foi, aliás, o eurodeputado do CDS Nuno Melo que propôs que no Parlamento Europeu fosse ouvido o Governo português, não foi nenhum eurodeputado de nenhum partido que apoia o Governo", acrescentou.

João Almeida reiterou que os centristas entenderam sempre que não faria sentido aplicar sanções "pelo esforço que Portugal tinha feito nos últimos anos e, concretamente, pelo resultado do défice do ano passado, que como sempre dissemos, retirando as medidas do setor financeiro, não havia um défice superior a 3%".

A Comissão Europeia revelou hoje que, após analisar os planos orçamentais de Portugal e Espanha e os relatórios de "ação efetiva" que recebeu de Lisboa e Madrid sobre as medidas tomadas para corrigir a trajetória do défice, "chegou à conclusão de que os Procedimentos por Défice Excessivo a ambos os países devem ser suspensos".

"Em conformidade, o caso que exigia uma proposta da Comissão Europeia para suspensão parcial de fundos estruturais e de investimento já não está presente e não haverá tal proposta", explicou hoje o executivo comunitário.

O chamado processo de sanções a Portugal devido ao défice excessivo fica assim definitivamente encerrado, depois de, em julho passado, a Comissão Europeia ter decidido igualmente suspender as multas a Portugal e Espanha, decisão confirmada no início de agosto pelo Conselho Ecofin.

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