Numa nota enviada à Lusa, o partido sustenta que a gestão dos dinheiros públicos deve ser “rigorosa e transparente”, justificando assim a moção.

A CDU recorda que, em 2008, quando a câmara lançou o concurso de concessão da limpeza de cerca de metade da área da cidade, os argumentos publicamente apresentados foram de que essa opção seria “mais vantajosa”, na medida em que os custos a incorrer seriam menores do que aqueles que estavam a ser gastos com o serviço a ser prestado por funcionários municipais.

Mas, adianta, o valor base no caderno de encargos deste concurso público foi de 5,7 milhões de euros por ano, a adjudicação deste serviço foi feita por 6,6 milhões de euros por ano e, entre 2009 e 2016, o valor médio pago por estas concessões foi de cerca de 9,5 milhões de euros anuais.

No mandato anterior, o executivo liderado pelo independente Rui Moreira decidiu alterar o modelo de limpeza da cidade, alargando à totalidade da área do município a recolha de resíduos indiferenciados e a varredura, criando uma Empresa Municipal que, para além da fiscalização das concessões, assumiria a responsabilidade pela recolha de resíduos recicláveis, frisa.

A CDU lembra ainda que esta opção foi consubstanciada num concurso público cujo valor base foi de 81 milhões de euros para um período de oito anos e, nesta sequência, o júri, numa primeira fase, propôs a adjudicação a um consórcio que apresentou uma proposta com um preço abaixo do valor base e, posteriormente, sugeriu que o serviço não fosse adjudicado a nenhum dos concorrentes, alegando que nenhum dos mesmos cumpria o estipulado no caderno de encargos.

De seguida, a autarquia fez novos estudos concluindo que, sendo a empresa municipal, entretanto constituída a assumir a recolha dos resíduos sólidos urbanos (RSU) indiferenciados, o custo seria inferior ao da proposta mais baixa apresentada no concurso público.

Segundo os comunistas, isto significa que durante nove anos a Câmara Municipal do Porto andou a pagar, pela concessão da limpeza, valores significativamente mais caros do que aqueles que tinha contratualizado e que, em consequência desta situação, as tarifas de RSU tem vindo a sofrer um aumento significativo.