Os dados são da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), que fez uma análise ao cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos no Serviço Nacional de Saúde, com dados de janeiro a maio de 2018, que permite ter uma taxa de incumprimento média.

Durante uma audição hoje na comissão parlamentar de Saúde, a presidente da ERS admitiu que o estudo “tem algumas limitações”, por não ter “o panorama total” do cumprimento ou incumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos, sobretudo por dificuldades na recolha de informação junto dos hospitais.

Os utentes SNS têm o direito a que lhes sejam prestados cuidados de saúde em tempo considerado clinicamente aceitável para a sua condição de saúde, tendo sido estabelecidos esses tempos máximos de resposta para alguns serviços não urgentes, como consultas ou cirurgias programadas.

Apesar de algumas diferenças entre as várias unidades de saúde, a presidente do regulador da saúde, Sofia Nogueira da Silva, entende que “há um problema sistémico” e “transversal” no SNS.

Nas cirurgias programadas, a taxa média de incumprimento foi de 18%, enquanto nas consultas hospitalares foi de 39%.

Contudo, em relação às consultas de especialidade nos hospitais, a responsável salientou que só foi possível monitorizar pouco mais de um terço, referente às consultas que são marcadas por indicação dos médicos de família ou dos centros de saúde.

Em relação aos cuidados de saúde primários, houve também “taxas de incumprimento significativas”, que rondam os 20% nas consultas que não são de doença aguda, sendo que a ERS apenas conseguiu dados do Norte, Centro e Algarve, ficando de fora da análise Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo.

“A nossa intenção é trabalhar em conjunto com os prestadores e tentar encontrar formas de melhorar. Temos poderes sancionatórios previstos [nesta matéria], mas o nosso entendimento é que aplicar sanções que podem não estar em condições de cumprir só vai trazer pressão adicional”, afirmou Sofia Nogueira da Silva aos deputados, indicando que o Ministério da Saúde já conhece esta análise, que será divulgada pela ERS nos próximos dias.

A responsável considera que “verificar o cumprimento ou o incumprimento” dos tempos máximos de resposta garantidos “não é um fim em si mesmo, mas um ponto de partida”, permitindo identificar problemas e desvios e trabalhar para os resolver.

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