“Analisámos de uma forma mais global a hipótese da discussão sobre um acordo sobre os rendimentos e a competitividade e aquilo que consideramos é que podemos estar perante uma tentativa de cartelização organizada dos patrões para conter, diria mesmo moderar, ou até estabelecer tetos salariais a nível nacional”, precisou Arménio Carlos, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião do Conselho Nacional.

A análise do acordo para a competitividade e rendimentos que vai começar a ser discutido em Concertação Social numa reunião marcada para 27 de novembro foi um dos pontos da agenda deste encontro do Conselho Nacional.

No final Arménio Carlos acentuou que a CGTP não aceitará esta “tentativa de cartelização de salários”, nem que o Governo atribua contrapartidas às confederações patronais, nomeadamente ao nível de apoios à recapitalização ou no que concerne ao Fundo de Compensação do Trabalho (FCT).

Para o líder da CGTP, o dinheiro que está neste Fundo (que supera atualmente os 340 milhões de euros) “não é dos patrões, mas dos trabalhadores. É dinheiro que não foi pago aos trabalhadores que, entretanto, foram despedidos” e passaram a receber indemnizações de valor mais baixo.

Para a CGTP, qualquer discussão sobre política de rendimentos “exige desde logo que o Governo ataque a causa do bloqueio da contratação coletiva”, revogando a norma da caducidade.

A central sindical vai esperar para ver a proposta do Governo no âmbito da política de rendimentos, mas vai deixando o alerta para a necessidade de se travar qualquer “possibilidade de subversão, por parte das confederações patronais, relativamente aos critérios de negociação”, nomeadamente a inflação (que não tem em conta a habitação) e a produtividade.

A CGTP considera ainda que o Governo tem de assumir “com clareza quais são os pressupostos e as coordenadas, quer dos princípios de negociação quer dos fatores desta negociação, para mostrar que há uma rotura com o modelo dos baixos salários”.

Esta semana, no final de uma reunião da Concertação Social, Ana Mendes Godinho disse que pretende que a discussão para o acordo de rendimentos e competitividade seja “um processo rápido” e admitiu que algumas medidas acertadas com os parceiros sociais poderão já integrar a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), que deverá ser entregue no parlamento até 15 de dezembro.

Na reunião de dia 27 estarão presentes, além da ministra do Trabalho, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Siza Vieira, e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

A resolução aprovada pelo Conselho Nacional da CGTP reitera a exigência de que, em 2020, todos os trabalhadores tenham um aumento salarial de pelo menos 90 euros e contempla um conjunto de ações político-sindicais a desenvolver até ao final do ano pela central sindical, que incluirão a realização de uma semana de luta contra a precariedade.

Esta ação de combate à precariedade (tanto no setor público como privado) decorrerá entre 2 e 6 de dezembro através da realização de manifestações, tribulais, plenários e greves.

O Conselho Nacional abordou ainda a realização do XIV Congresso da CGTP, que decorrerá nos dias 14 e 15 de fevereiro, no Seixal, durante o qual o novo Conselho Nacional eleito irá escolher o novo secretário-geral.