“O Chega usará do seu poder parlamentar para chamar, já no primeiro dia, o ministro das Finanças à Comissão de Orçamento e Finanças, bem como a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, para explicar efetivamente ao país qual é a descida de IRS que se propõe fazer para o próximo ano, qual o alcance que terá e qual o seu impacto nas famílias portuguesas”, anunciou hoje o presidente do partido, André Ventura.

Em declarações aos jornalistas, numa conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, André Ventura explicou que a decisão surge depois de ter tido conhecimento de que o Partido Socialista vai marcar um debate de urgência na Assembleia da República.

A polémica em torno das medidas de redução do IRS surge depois de, em entrevista à RTP na sexta-feira, o ministro das Finanças ter dito que os 1.500 milhões de euros de alívio no IRS, referidos pelo primeiro-ministro no debate do programa do Governo, não vão somar-se aos cerca de 1.300 milhões de euros de redução do IRS inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e já em vigor, explicando que a medida rondará os 200 milhões de euros.

“O Governo não pode apenas fazer anúncios de forma retórica, tem que os concretizar. Prometeram-nos um choque fiscal de descida de IRS, no valor de 1.500 milhões de euros, esta promessa feita sobre outro Orçamento do Estado. Parece evidente que significa um acréscimo à descida e não a concretização da descida que outros prometeram fazer o ano passado”, criticou.

“É uma desilusão e uma enorme quebra de confiança”, acrescentou.

André Ventura disse que “provavelmente” o partido irá votar contra esta medida de alívio fiscal por não corresponder ao que foi inicialmente proposto, já que, segundo o líder do Chega, “seria uma nova proposta e não a concretização da proposta do Governo anterior”.

Apontou, por isso, que “é preciso lembrar a AD” que tanto o PSD como o Chega votaram contra o Orçamento do Estado do anterior Executivo e que a “vitória esmagadora” que os dois partidos tiveram nas mais recentes eleições legislativas tinham como objetivo, entre outros, provocar a “imediata descida de impostos e um choque fiscal positivo para as famílias e para as empresas”.

“A direita não pode pactuar com um orçamento que chumbou, com um orçamento mau para as famílias, mau para as empresas, mau para o país, mau para o cenário de estabilidade português na União Europeia e no mundo”, defendeu.

André Ventura deixou o pedido para que Luis Montenegro não o faça arrepender-se do voto de confiança dado, salientando que “são atitudes como esta, dizer que vai fazer uma coisa e no dia seguinte que vai fazer o seu contrário, que minam a confiança do Parlamento e a confiança do país”.

“Os acontecimentos desta noite e do dia de hoje deixam evidente para o Chega que não pode haver cheques em branco nem sem cobertura”, apontou, deixando a garantia de que o partido passará a “fiscalizar e escrutinar cada documento apresentado”, inclusivamente o Programa de Estabilidade e Crescimento ou o Orçamento Retificativo.

Nessa matéria deixou também um aviso ao primeiro-ministro, lembrando a Montenegro que “não só não tem uma maioria no país, como não tem uma maioria no Parlamento” e que, por isso, precisa da confiança do Chega.

“Voltamos a apelar, em nome da estabilidade do país e daquilo que o país precisa, que o Governo compreenda que a inexistência de maiorias significa que essa inexistência deve ser contornada com diálogo. E essa confiança foi precisamente o que ontem à noite e neste dia foi colocado em causa”, disse André Ventura.