O diploma apresentado pelos comunistas foi rejeitado com os votos contra de PS, PSD e dos deputados únicos do Livre e do PAN, abstenções de Chega, IL e do deputado socialista Filipe Neto Brandão, e votos favoráveis de PCP, BE e dos deputados do PS Isabel Moreira, Hugo Pires, Cláudia Santos, Bruno Aragão e Hugo Oliveira.

A iniciativa propunha travar, na ótica do PCP, “um manifesto abuso na concessão de nacionalidade portuguesa a dezenas de milhares” de pessoas, “na sua esmagadora maioria sem qualquer relação com Portugal, mas que, invocando a sua descendência de judeus sefarditas de origem portuguesa, obtinham a nacionalidade”.

Os comunistas acrescentam no projeto-lei que a obtenção de nacionalidade portuguesa era obtida “a troco de dinheiro ou por mera conveniência”.

O partido recorda que chegou a ser “denunciado o facto de a facilidade na atribuição da nacionalidade portuguesa ser publicitada por agências de viagens em Telavive”, que “ofereciam os seus préstimos para esse efeito”, além das “suspeitas do facilitismo com que a comunidade israelita do Porto certificava a descendência de judeus sefarditas”.

O grupo parlamentar liderado por Paula Santos propunha que a lei tivesse um enquadramento semelhante à lei da reparação histórica em Espanha, que “teve um período de vigência limitado no tempo, pelo que já não vigorava aquando” da última discussão ocorrida sobre esta matéria em Portugal, entre 2019 e 2020.

Nove anos depois da aprovação da lei, os comunistas sustentam que “é tempo de determinar a cessação de vigência desse regime legal que já não se traduz na reparação de injustiças, mas antes, num meio de obtenção da nacionalidade portuguesa por mera conveniência por quem não em qualquer ligação à comunidade nacional, deixando atrás de si um lastro de suspeitas de corrupção e de desprestígio internacional do nosso país”.

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