“A investigação apurou que os arguidos, com o objetivo de obterem avultados proveitos económicos ilegítimos, decidiram desenvolver um esquema criminoso com o objetivo de obterem lucros ilegítimos através do subsídio social de mobilidade, relacionados com centenas de viagens inexistentes, no valor global de reembolsos indevidos superior a meio milhão de euros”, lê-se na nota divulgada.
A PJ esclarece ainda que o plano destes elementos passava pela “angariação de residentes” da Madeira, “a quem eram fornecidos documentos necessários ao levantamento deste subsídio e previamente falsificados, como passagens áreas, bilhetes e reservas, faturas e recibos”. Depois, essas pessoas eram acompanhadas por elementos da rede criminosa e apresentavam a documentação em estações dos CTT no continente para receber o reembolso do Estado.
“A associação criminosa agora desmantelada demonstrava elevados índices de organização, com diferentes níveis hierárquicos, sendo composta por falsificadores, recrutadores/angariadores e controladores”, referiu a Judiciária.
Os detidos têm entre 23 e 55 anos e vão ser presentes a um juiz no tribunal de instrução criminal de Loures para conhecerem as medidas de coação neste processo, no qual já existe um arguido em prisão preventiva.
A nota da PJ lembrou ainda a realização de “diversas operações policiais” nos últimos cinco anos para o desmantelamento de “redes criminosas dedicadas à utilização fraudulenta do subsídio social de mobilidade” na Madeira e nos Açores, que já terão lesado o Estado em mais de seis milhões de euros.
Foram mobilizados para esta operação elementos da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) e do Departamento de Investigação Criminal da Madeira, contando ainda a PJ com o apoio da Força Aérea Portuguesa ao nível logístico e de transporte de arguidos e prova apreendida.
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