Em declarações aos jornalistas, no final da sessão de Câmara de hoje, Manuel Machado disse que o despacho estabelece que "a coordenação, recolha dos dados e ativação dos dispositivos seja feita, incluindo a reserva dos dados e o acesso, exclusivamente pelo comandante distrital da PSP de Coimbra".

"Encontra-se claro que não haverá possibilidade de intrusão ou de pesquisa por terceiros que não esta entidade, incluindo dos serviços municipais", frisou o autarca, salientando que o parecer positivo da Comissão Nacional de Proteção de Dados foi o mais difícil de conseguir.

Segundo o autarca, o município de Coimbra anda "há anos a trabalhar com a PSP, que tem feito um trabalho notável nesse domínio, para a reinstalação dos sistemas de videovigilância nos sítios adequados face às necessidades da cidade".

"O nosso trabalho é de cooperação com o ministério da Administração Interna e com as forças de segurança para tranquilizar as pessoas, mas com garantia de que não haverá nenhuma deriva", sublinhou Manuel Machado.

O concurso público lançado pelo município de Coimbra no final de julho, no montante de 121.932 euros, prevê o fornecimento, aplicação e programação de equipamentos para reativação do sistema de videovigilância do Centro Histórico da cidade de Coimbra.

De acordo com o presidente da autarquia de Coimbra, o concurso público está na reta final e dentro de dias deverão existir conclusões por parte do júri, sendo que o objetivo passa por instalar os equipamentos até final do ano.

Nesta última década, o sistema de videovigilância da baixa de Coimbra esteve a funcionar entre 2013 e 2016.