De acordo com um comunicado divulgado pelo Ministério das Finanças, a revogação do contrato, que determinava a venda da coleção num leilão internacional, "não dá lugar ao pagamento de quaisquer indemnizações".

Contactado pela agência Lusa, o gabinete do ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, comentou, sobre esta matéria, que "o mais importante era que as obras ficassem na esfera pública e que fossem mostradas ao público, o que já tinha acontecido".

As sociedades de capitais públicos Parvalorem e Parups foram criadas em 2010, pelo Estado, para gerir os ativos e recuperar os créditos do ex-Banco Português de Negócios (BPN), nacionalizado em 2008, e que detinha a chamada Coleção Miró.

No comunicado de hoje, o Ministério das Finanças considera que "é assim dado mais um passo relevante no sentido do cumprimento da orientação do XXI Governo Constitucional quanto à não alienação destas obras".

A revogação do contrato estava a ser negociada há meses, desde que o atual Governo decidiu manter o conjunto de obras de Joan Miró (1893-1983) em Portugal, anunciada no final de 2015, pelo então ministro da Cultura, João Soares, em Serralves, no Porto, onde a coleção se encontra em permanência.

Após três anos de polémicas, desde o anúncio de que a coleção seria vendida, em leilão, pela Christie's, no início de 2014, passando pela petição contra a saída das obras de Portugal, o seu debate no parlamento e os processos apresentados em Tribunal, que ainda correm, a leiloeira aceitou revogar o contrato da venda.

Tinha sido o Governo anterior, liderado por Passos Coelho, a abrir um concurso internacional, para a venda das obras, tendo selado um acordo com a Christie's para leiloar a coleção e reaver parte dos créditos do ex-BPN, sustentada pelo argumento de que o conjunto de obras de arte não era prioritário para as coleções dos museus nacionais.

Por seu turno, os partidos da oposição, em particular o PS, o PCP e o BE, defenderam a manutenção das obras no país, e a sua classificação como património nacional.

Nos termos do contrato entre as empresas que representam o Estado e a leiloeira Christie's, a expectativa era que a coleção seria vendida por um valor mínimo de 35,5 milhões de euros, ou um valor máximo de 54,3 milhões de euros para recuperar créditos do ex-BPN.

Ao longo dos três anos, o percurso polémico da coleção Miró, composta por 85 obras de arte, sobretudo de pintura, ficou marcado pelo debate político, no parlamento, pelos processos judiciais - com duas ações principais e duas providências cautelares ainda em curso - e pelo adiamento do leilão programado para Londres pela Christie's, por duas vezes.

A leiloeira acabou por desistir de fazer o leilão, concluindo que as incertezas jurídicas criadas em Portugal punham em perigo a venda das obras de forma segura e as empresas Parvalorem e Parups recusaram a exposição pública da coleção Miró, invocando as questões judiciais pendentes.