“Tendo cessado, no início de novembro, a comissão de serviço do tenente-general Carlos Mourato Nunes como presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, indigitou o brigadeiro-general José Manuel Duarte da Costa para exercer as funções de presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil”, refere o MAI, em comunicado.

Fonte da Proteção Civil disse à agência Lusa que a decisão de que não seria reconduzido no cargo foi-lhe comunicada na terça-feira ao final do dia. Mourato Nunes estava à frente da ANEPC desde novembro de 2017.

No comunicado, o MAI refere que Duarte Costa, 59 anos, é comandante nacional do comando nacional de operações de socorro da ANEPC desde maio de 2018.

Enquanto comandante nacional foi responsável pela “direção do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil, pela garantia do funcionamento operacional e da articulação com todos os agentes de proteção civil integrantes do sistema de proteção e socorro, pela coordenação operacional dos comandos de agrupamento distrital de operações de socorro e por assegurar o comando e controlo das situações que pela sua natureza, gravidade, extensão e meios envolvidos ou a envolver, requereram a sua intervenção”, precisa o comunicado.

Segundo o MAI, Eduardo Cabrita vai agora desencadear os procedimentos tendo em vista a nomeação do novo presidente da ANEPC.

No comunicado, o ministro da Administração Interna “enaltece o trabalho e dedicação” de Mourato Nunes, cuja comissão de serviço agora termina, pelo “contributo que deu para a reforma do sistema de proteção civil no período particularmente exigente que se seguiu aos trágicos incêndios de 2017, designadamente na reforma do sistema integrado de gestão de fogos rurais e nos novos modelos orgânicos da ANEPC e do Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência”.

Mourato Nunes, antigo comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, é um dos arguidos no caso do negócio das golas antifumo.

Esta investigação levou à demissão do então secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, que é também arguido.

Este caso, que remonta a setembro de 2019, investiga os negócios efetuados no âmbito dos programas “Aldeia Segura, Pessoas Seguras”, nos quais foram distribuídos cerca de 70 mil ´kits´ com as golas antifumo, e “Rede Automática de Avisos à População” (SMS) por suspeitas de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção.

(Notícia atualizada às 19h12)