A partir da residência oficial do primeiro-ministro, o Palácio de São Bento, começa por pedir desculpa pela apreensão dos mais de 75 mil euros do gabinete do seu chefe de gabinete, Vítor Escária, que diz tê-o deixado envergonhado. "Mais do que magoar pela confiança traída, envergonha-me perante os portugueses".

“Sem me querer substituir à justiça, em que confio e que respeito, não posso deixar de partilhar com os meus concidadãos que a apreensão de envelopes com dinheiro no gabinete de uma pessoa que escolhi para comigo trabalhar, mais do que me magoar pela confiança traída, envergonha-me perante aos portugueses e aos portugueses tenho o dever de pedir desculpa”, declarou.

Prossegue pedindo que não se confunda um processo judicial com o "exercício governativo" e um investimento que acredita ser fulcral para o interesse nacional. Mantém, diz, o "orgulho do investimento estrangeiro" e pede a manutenção da confiança dos estrangeiros em Portugal. "Hoje sempre o investimento é desejado".

"Em segundo lugar gostaria de dizer que a simplificação de procedimentos aumenta a transparência". Acrescenta que "a burocracia promove a opacidade".

No terceiro ponto, Costa começa por explicar alguns dos pormenores do caso do Hidrogénio e do Lítio, que agora está  sob investigação e envolvido num manto negro. Diz que estar a fazer esta declaração “para que Portugal não desperdice oportunidades estratégicas e para que futuros governos não percam instrumentos essenciais”. E que apenas quer explicar a “opções políticas do Governo”.

Acerca do porto de Sines lembrou o “valor estratégico da maior importância”, e deixa o pedido de que “o país não pode não aproveitar o lítio”. Diz ainda ser necessário “reduzir o conflito” entre a preservação da zona especial de conservação e o investimento. “Isto significa ação política, não é delegável a competência própria.”

Insiste que num investimento como este, "o maior em Portugal desde a AutoEuropa",  os investimentos “nunca podem resultar de uma mera decisão arbitrária de qualquer membro do Governo”.

Antes das perguntas dos jornalistas termina com a ideia que tem repetido ao longo do seu mandato, "à justiça o que é da justiça". Garante que esta declaração não serve para condicionar a justiça, "não estou a interferir em nenhum processo judicial".

O Primeiro-Ministro demissionário diz, a partir do Palácio de São Bento que "com grande probabilidade não exercerei nunca mais qualquer cargo público". E continua, “não posso deixar a pairar na opinião pública a ideia de que os governos não têm de atrair investimentos, combater a burocracia e agilizar os licenciamentos, a ideia de quase sempre qualquer investimento exige a compatibilização com outros interesses públicos”

Aos jornalistas que nunca obteve uma resposta de Mário Centeno, uma vez que só lhe iria fazer uma proposta formal depois de ter luz verde da parte do Presidente da República. Como Marcelo Rebelo de Sousa escolheu levar o país a eleições, a questão nunca foi colocada ao Governador do Banco de Portugal, diz. "Nunca houve proposta efectiva a Mário Centeno"

António Costa diz que tem visto a passar na comunicação social a ideia de que os governantes "não têm de atrair investimentos, combater a burocracia e agilizar os licenciamentos, a ideia de quase sempre qualquer investimento exige a compatibilização com outros interesses públicos” Embora ainda esteja em funções diz falar com a distância de quem já não tem funções executivas e que provavelmente não voltará a ter.

Com a duração previsível da investigação de que é alvo pelo Ministério Público (MP), “com grande probabilidade”, não exercerá “nunca mais qualquer cargo público”. António Costa assumiu esta posição em resposta aos jornalistas na residência oficial de São Bento, em Lisboa, depois de questionado sobre se a sua comunicação ao país hoje não poderá configurar uma interferência no processo movido pela justiça.

O chefe do executivo rejeitou estar a interferir em qualquer processo judicial e disse que só tem conhecimento do que tem sido divulgado pela comunicação social.

“Coisa completamente distinta do que é a apreciação judicial de atos individuais, é um conjunto de ideias que eu creio que é preciso desde já clarificar. E neste momento estou muito à vontade para clarificar, porque já me demiti de primeiro-ministro, já anunciei que não serei candidato a primeiro-ministro, e com a duração previsível deste processo judicial com grande probabilidade não exercerei nunca mais qualquer cargo público”, afirmou o chefe do executivo.

Termina dizendo que um primeiro-ministro não tem amigos e frisou que o advogado Lacerda Machado nunca atuou com o seu mandato no projeto para a construção do Data Center de Sines.

Esta posição foi assumida por António Costa após ter feito uma comunicação ao país, em conferência de imprensa, quando foi interrogado sobre o facto de Digo Lacerda Machado, que é muitas vezes classificado como “o melhor amigo” do primeiro-ministro, ter invocado o seu nome no projeto do Data Center.

"O doutor Diogo Lacerda Machado há muitos anos que não colabora neste gabinete e não tinha qualquer mandato da minha parte para fazer o que quer que seja neste caso que tenho visto referido no jornal. Nunca falou comigo a respeito deste assunto em circunstância alguma”, começou por responder.

Depois, referiu-se às suas relações pessoais com o antigo secretário de Estado Diogo Lacerda Machado.

“Apesar de, num momento de infelicidade, ter dito que ele era o meu melhor amigo, aquilo que é a realidade é que um primeiro-ministro não tem amigos. E quanto mais tempo exerce, devo dizer, aliás, menos amigos tem”, contrapôs.

Neste contexto, o líder do executivo acrescentou que Lacerda Machado “tenha feito ou não tenha feito neste processo”, nunca o fez com a sua autorização, com o seu conhecimento, com a sua interferência.

“E nunca por nunca falou comigo sobre este assunto", reforçou.

Fruto do alegado caso de corrupção que envolve membros e altos funcionários do Governo, Marcelo Rebelo de Sousa convocou eleições legislativas antecipadas em 10 de março de 2024.

António Costa é alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos num processo relacionado com negócios sobre o lítio, o hidrogénio verde e um centro de dados em Sines terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos.

O Ministério Público (MP) considera que houve intervenção do primeiro-ministro na aprovação de um diploma favorável aos interesses da empresa Start Campus, responsável pelo centro de dados, de acordo com a indiciação, que contém várias outras referências a António Costa.

No dia da demissão, Costa recusou a prática “de qualquer ato ilícito ou censurável”.

De acordo com o MP, no processo dos negócios do lítio, hidrogénio verde e do centro de dados em Sines podem estar em causa os crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e tráfico de influência.

*Com Lusa