A decisão, aprovada em reunião da Comissão Permanente - órgão de composição reduzida que substitui o plenário no período da dissolução, foi aprovada por unanimidade, a exemplo do que aconteceu no passado dia 02 de dezembro, na comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.

Há cerca de duas semanas, alguns órgãos de comunicação social noticiaram que o Ministério Público pediu à Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar do deputado único e líder do Chega, para que possa ser constituído arguido e ouvido por suspeita de um alegado crime de difamação agravada.

Em causa está uma publicação na sua página na rede social Facebook, de fevereiro deste ano e que ainda pode ser consultada, na qual escreveu: “Fernando Rosas diz que Marcelino da Mata foi um criminoso, mas foi ele que torturou homens e sequestrou mulheres em 1976”.

O deputado André Ventura já teve a sua imunidade parlamentar levantada anteriormente.

Em junho, o parlamento levantou a imunidade ao deputado e líder do Chega para responder em tribunal por suspeita de crime de desobediência devido a um jantar-comício nas eleições presidenciais com mais de 170 pessoas, em estado de emergência.

No final dos trabalhos da reunião da Comissão Permanente foi também aprovado, por unanimidade, um pedido de levantamento da imunidade da porta-voz e deputada do PAN para depor como testemunha no processo que decorre da queixa crime que a própria fez ao Ministério Público em setembro, a propósito de insultos e ameaças que recebeu à data nas redes sociais.