“Atualmente, o grupo adquirente já possui participação minoritária no Grupo EDP, objeto da operação, razão pela qual a operação gera reforço de sobreposição horizontal nos mercados de geração de energia e comercialização de energia, além de reforço de integração vertical desses mercados com os mercados de transmissão e distribuição de energia”, justificou o CADE.

“Contudo, diante das informações apuradas, em especial a baixa participação de mercado, conclui-se ser a operação proposta incapaz de alterar significativamente a estrutura dos mercados de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica em todos os cenários considerados e recomenda-se, pois, a sua aprovação, sem restrições”, conclui a entidade.

O CADE analisou todas a dimensões em que atuam as empresas para fundamentar a decisão, nomeadamente a geração, distribuição, transmissão e comercialização de energia elétrica. As conclusões apontaram para um impacto pequeno, com “efeitos pouco expressivos” dado o reduzido peso das duas empresas no mercado brasileiro.

A 11 de maio passado, a CTG anunciou a intenção de lançar uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) voluntária sobre o capital da EDP, oferecendo uma contrapartida de 3,26 euros por cada ação, cujo pedido foi registado junto do regulador, sem alterações ao preço oferecido inicialmente.

O preço oferecido pela CTG é a principal razão pela qual a administração da EDP tem recomendado aos acionistas que não aceitem esta oferta, por não refletir adequadamente o valor da elétrica, pois o prémio implícito é baixo, considerando a prática pelas empresas europeias do setor.

A administração da EDP realça ainda que o preço proposto está abaixo do oferecido em 2011, quando a CTG adquiriu 21,35% da elétrica.

Também o Conselho de Administração da EDP Renováveis, liderado por Manso Neto, recomendou aos acionistas “não aceitar o preço da oferta” da CTG, por não traduzir o valor da empresa, e considerou que “o calendário proposto subjacente à oferta poderá não corresponder aos melhores interesses dos acionistas da EDP Renováveis e deveria ser clarificado”.

A CTG, que já detém 23,27% do capital social da EDP, pretende manter a empresa com sede em Portugal e cotada na bolsa de Lisboa.

Caso a OPA sobre a EDP tenha sucesso, a CTG avançará com uma oferta pública obrigatória sobre 100% do capital social da EDP Renováveis (EDPR) a 7,33 euros por ação.

A EDP controla 82,6% do capital social da EDPR, que tem a sua sede em Madrid.