“Vamos abrir o concurso no decorrer deste trimestre, com um prazo de 60 dias para apresentação das propostas, que esperamos receber até maio ou junho”, disse à Lusa o presidente da Câmara das Caldas da Rainha, Fernando Tinta Ferreira.

As normas do concurso de concessão do direito de exploração dos centenários Pavilhões do Parque D. Carlos I e do antigo casino (Céu de Vidro) para a instalação de uma unidade hoteleira foram, na terça-feira à noite, aprovadas por unanimidade na Assembleia Municipal (AM).

O documento, a que a Lusa teve acesso, estabelece uma concessão por 48 anos, assumindo o investidor a recuperação dos edifícios que se encontram em avançado estado de degradação e o compromisso de submeter, num prazo de um ano após a celebração de contrato, um projeto de reabilitação e instalação de um hotel nos pavilhões.

O projeto poderá incluir uma ligação entre os pavilhões e o Céu de Vidro e a construção de estacionamento, arrumos e áreas técnicas no subsolo.

Após a aprovação do projeto, o investidor terá um prazo de 180 dias para iniciar a construção do hotel, que terá como prazo limite de abertura ao público o dia 2 de dezembro de 2020.

O concurso estabelece ainda que, após um prazo de carência de cinco anos, o investidor pagará à autarquia uma renda de, no mínimo, 3.500 euros, valor que “corresponde a cerca de 40% daquilo que a Câmara se comprometeu a pagar ao Estado”, pela concessão do património termal, explicou Tinta Ferreira.

À Lusa, o autarca afirmou haver “manifestações de interesse por parte de investidores” que espera que se concretizem, admitindo que, “se não houver propostas teremos que tentar melhorar as condições que o Estado nos deu para pôr os edifícios a concurso” e, até lá, a Câmara avançará com “uma intervenção para segurar os pavilhões durante 40 anos, para garantir que eles não caem e termos mais tempo para procurar investidores para a sua recuperação”.

Na reunião da AM, foi também aprovado por unanimidade o contrato de concessão da água termal à autarquia, documento que ressalva a obrigatoriedade de, num prazo de seis meses, a Câmara “pôr a funcionar o balneário novo com tratamentos termais”, revelou o presidente.

Para isso, a Câmara precisa de autorização do Ministério da Saúde e de concluir a reparação das aduções e canalizações do Hospital Termal, mandado encerrar pela autoridade de saúde (devido à presença de uma bactéria) até que fossem feitas as obras.

O Hospital Termal, o Parque [onde se integram os pavilhões agora a concurso] e a Mata das Caldas da Rainha foram, em dezembro de 2015, entregues à Câmara, que se comprometeu a gerir aquele património e investir, até 2020, 12 milhões de euros na sua recuperação.

Nos três primeiros anos estão previstas obras de 2,5 milhões de euros no hospital e, até 2020, deverão ser investidos 9,7 milhões na recuperação dos Pavilhões do Parque, que se encontram em risco de cair.

Os edifícios foram no ano passado integrados numa lista de 30 edifícios públicos degradados que o Governo quer concessionar a privados, no âmbito do programa “Valorização do Património”.