O conselho é responsável por dar andamento ou arquivar o processo de perda de mandato. Se o pedido for aprovado, a decisão de encerrar o mandato da deputada caberá ao plenário, onde são necessários pelo menos 257 votos favoráveis ao parecer do conselho de ética.

O crime, ocorrido em julho do ano passado, mobilizou o país por envolver Flordelis, uma pastora evangélica que se tornou conhecida como cantora gospel e por ter adotado dezenas de crianças, em muitos casos em conjunto com o ex-marido que foi morto, o pastor evangélico Anderson do Carmo.

Segundo a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que investigam o caso, a deputada foi responsável pelo homicídio do marido, mas, apesar de ter sido acusada por cinco crimes, não foi detida porque tem imunidade parlamentar.

Além da deputada Flordelis, sete dos 55 filhos do casal e uma neta foram detidos e são suspeitos de envolvimento no crime.

O assassínio ocorreu em 16 de junho de 2019, quando o casal, que tinha 55 filhos, dos quais 51 são adotados, chegou à residência após alegadamente ter participado numa cerimónia religiosa.

Na ocasião, a deputada do Partido Social Democrata (PSD), atribuiu o crime a uma tentativa de assalto à residência do casal e à violência que afeta o Rio de Janeiro.

Segundo o delegado Allan Duarte, responsável pela primeira fase da investigação, Flávio dos Santos Rodrigues, filho biológico da deputada, foi apontado como autor do crime, e Lucas César dos Santos, filho adotivo do casal, como a pessoa que comprou a arma.

No entanto, ações de investigação subsequentes permitiram às autoridades apontar a deputada como responsável pelo assassínio do marido e estabelecer que a causa do crime “teria sido a luta pelo poder e sua emancipação financeira”.

Flordelis tem imunidade legislativa e só pode ser presa em flagrante delito por crime violento.