De acordo com um comunicado do Conselho da Europa, a Convenção sobre Crimes contra a Propriedade Cultural, à qual poderá aderir qualquer país, será assinada em Nicosia, Chipre, a 19 de maio, durante a 127.ª reunião do comité de ministros da organização, com representantes de 47 Estados-membros.

O documento tem também como objetivo desenvolver a cooperação internacional para combater este tipo de crimes “que estão a destruir o património mundial histórico”.

O secretário-geral do Conselho da Europa, Thorbjørn Jagland, disse, sobre esta nova convenção: "Não podemos mais ficar a assistir à devastação de sítios históricos e ao tráfico de obras de arte preciosas por parte dos terroristas. A nova convenção dá um passo importante nos nossos esforços para combater o crime organizado transnacional e os grupos terroristas que usam o comércio de antiguidades como fonte de rendimento".

O responsável apelou aos Estados para assinarem e ratificarem a convenção "o mais rápido possível".

A nova norma criminaliza especificamente o tráfico ilícito de bens culturais, roubos, escavações ilegais, importação e exportação, aquisição ilegal e respetiva colocação no mercado, bem como a falsificação de documentos e a destruição intencional da propriedade cultural.

O tratado europeu considera como agravantes quando as ofensas contra o património cultural são cometidas em circunstâncias em que profissionais ligados à conservação e proteção do património abusem das suas funções.

Promove ainda medidas preventivas, como a criação inventários de bens culturais em cada país, e a obrigação dos comerciantes de arte, casas de leilões e outros envolvidos no comércio de bens culturais, façam registos das suas transações.

O Conselho da Europa é uma organização internacional fundada em 1949, a mais antiga instituição europeia em funcionamento, com o propósito da defesa dos direitos humanos, o desenvolvimento democrático e a estabilidade político-social na Europa.

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