As recomendações surgem no mais recente relatório do Grupo de Peritos Independentes do Conselho da Europa sobre a implementação da Convenção de Istambul (GREVIO) em Portugal, no qual são destacadas as medidas e os progressos alcançados pelo país na implementação das recomendações feitas pelo grupo.

Apesar de reconhecer os progressos, o GREVIO “encoraja o Governo de Portugal a tomar novas medidas para implementar as recomendações” feitas anteriormente, desde logo que aumente os esforços para “harmonizar o nível de apoio e proteção às mulheres vítimas de violência em todo o país”.

Sugere também que seja acompanhada a implementação das medidas tomadas para prevenir e combater a violência contra as mulheres a nível local.

Outra das medidas sugeridas é a criação de uma linha telefónica de ajuda às vítimas de todas as formas de violência abrangidas pela Convenção de Istambul, operada por pessoal especializado.

Recomenda que o Código Penal seja alterado no sentido de incorporar plenamente o que está previsto na convenção em matéria de repressão contra os crimes de violência sexual e danos corporais.

Pede também que sejam tomadas medidas para “assegurar a disponibilidade e a aplicação efetiva de ordens de restrição e proteção em relação a todas as formas de violência contra as mulheres, nomeadamente perseguição, casamento forçado e mutilação genital feminina”.

No relatório, o Conselho da Europa “congratula-se com as medidas tomadas e os progressos alcançados por Portugal”, destacando os esforços para reforçar a abrangência das políticas de prevenção e combate à violência contra as mulheres e contra a violência doméstica.

O GREVIO salienta a melhoria na recolha de dados sobre todas as formas de violência contra mulheres, a diversificação dos modelos de formação e a melhoria da prevenção primária e secundária “através da implementação de um plano de formação comum ambicioso e normalizado para profissionais de diferentes setores”.

Elogia também a melhoria nos mecanismos de proteção imediata nas 72 horas seguintes à apresentação de uma queixa por violência doméstica e novas medidas para prevenir e combater “as práticas tradicionais prejudiciais”, incluindo a mutilação genital feminina e o casamento forçado.

Para o GREVIO é também motivo de destaque “o maior envolvimento do setor da saúde na identificação e apoio às vítimas de diferentes formas de violência baseada no género como parte de um novo programa nacional para a prevenção da violência no ciclo de vida” e a expansão e maior especialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica.

Refere ainda as medidas tomadas para proteção das crianças vítimas de violência doméstica, nomeadamente através de apoio psicológico e de uma melhor coordenação entre as áreas do direito penal e do direito da família, as alterações ao Código Penal para incluir a violência económica como forma de violência doméstica e a simplificação do sistema para obter o estatuto de vítima.

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