Segundo o documento, o SNS registou um saldo orçamental negativo de 292 milhões de euros (ME) no último ano, para o qual estava previsto um saldo nulo, com um défice acumulado entre 2014 e 2020 de 2.865 ME, tendo a despesa do SNS representado 5,66% do Produto Interno Bruto (PIB). A taxa de crescimento da despesa do SNS atingiu em 2020 os 6,8%, o máximo do período, sendo que a despesa corrente subiu 5,9% para um total de 11.191 ME.

“O ritmo de crescimento da despesa coloca desafios de sustentabilidade financeira que importa ponderar no quadro da política orçamental e da gestão eficiente dos recursos financeiros alocados ao SNS”, lê-se na nota que acompanha a divulgação do relatório, sustentando este diagnóstico nos défices do SNS, com enfoque na dívida a fornecedores externos, que chegava aos 1.516 ME no final de 2020, apesar das diversas injeções de capital ao longo dos anos e que ascenderam a 2.889 ME.

De acordo com o organismo, os desvios negativos — numa média de 5,4% superior à que estava prevista para este período – são a consequência da suborçamentação da despesa, traduzindo “dificuldades crónicas no planeamento dos recursos financeiros necessários para o SNS e/ou na implementação das políticas que visam a realização da receita e a contenção da despesa”.

Numa visão mais detalhada da despesa corrente, o CFP adianta que cerca de 99% concentram-se nos gastos com pessoal (41,8%), fornecimentos e serviços externos (36,9%) e inventários (20%), com estas três rubricas a criarem maior pressão sobre o SNS e que “tenderá a ser agravada pelos efeitos da pandemia e pela recuperação da atividade assistencial” no futuro.

“A prevalência destes défices orçamentais e de dívida estrutural — fruto do ritmo de crescimento da despesa corrente — indicia que o SNS necessitará de fundos adicionais para efeitos de satisfação das necessidades de saúde da população”, refere ainda o relatório, avisando para a sua ponderação “no quadro da definição futura das políticas de saúde e das reformas (ainda por concretizar) no plano da gestão orçamental e financeira das entidades que fazem parte do SNS”.

O CFP notou também um desempenho negativo do prazo médio de pagamentos (PMP) do SNS, que se cifrou em 95 dias no último ano, tendo atingido a expressão máxima em 2017: 140 dias. No entanto, mais de 75% das entidades que compõem o SNS registam um PMP acima de 60 dias, em violação das disposições legais sobre esta matéria por entidades públicas.

Nesse sentido, o organismo independente deixou uma interrogação: “[A atual crise] veio colocar a questão de saber se a pressão assistencial e financeira que sobre ele se faz sentir, não apenas no curto, mas também no médio e longo prazo, será acompanhada da resposta adequada e de medidas que visem acautelar a sua solidez financeira futura”.

E apontou como resposta a “estabilidade e previsibilidade dos recursos financeiros a alocar” e a “implementação de mecanismos de controlo da despesa”.

Despesa com pessoal no SNS aumentou 6,1% em 2020

A despesa com pessoal no Serviço Nacional de Saúde (SNS) aumentou 6,1% em 2020, atingindo cerca de 4.680 milhões de euros, segundo o relatório sobre a evolução da atividade do SNS elaborado pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP).

O documento hoje divulgado pelo organismo independente encarregado de avaliar o cumprimento e a sustentabilidade da política orçamental analisou não só o último ano, mas o período entre 2014 e 2020, concluindo que os gastos com os trabalhadores do SNS registaram um aumento de 35,1% durante este tempo.

Destacando que o “SNS representa cerca de 20% do emprego das administrações públicas (718.823 postos de trabalho)” e que é o segundo maior empregador público, apenas atrás do Ministério da Educação, o relatório aponta igualmente o “aumento significativo do número de profissionais” para um total de 142.103 em 2020, ou seja, mais 9.078 do que no ano anterior (+6,8%) e mais 27.568 em relação a 2014 (+24,1%).

Entre os diferentes grupos profissionais do SNS, os enfermeiros são o grupo mais numeroso, com 48.432 trabalhadores, o que equivale a 34% deste universo, à frente dos 30.119 assistentes operacionais (21%), dos 29.514 médicos (21%) e dos 17.159 assistentes técnicos.

Este aumento do número de trabalhadores do SNS foi uma das consequências da pandemia de covid-19 no último ano, já que, segundo realçou o CFP, “a crise pandémica veio revelar, logo numa primeira fase, e entre outras insuficiências, a limitação de profissionais de saúde em algumas áreas”, como a saúde pública ou a medicina intensiva.

Contudo, o documento sublinhou diversos riscos na recuperação da atividade assistencial que foi afetada pela estruturação da resposta à covid-19.

“A recuperação da atividade assistencial hospitalar deverá refletir-se, nos próximos anos, no aumento de: pedidos de consulta hospitalar; meios complementares de diagnóstico e terapêutica; entradas em Lista de Inscritos para Cirurgia; episódios de urgências; internamentos. Este movimento provocará maior pressão assistencial e financeira sobre os hospitais do SNS”, pode ler-se no relatório.

À pressão suscitada pela infeção provocada pelo vírus SARS-CoV-2, o CFP lembrou ainda o peso do “envelhecimento da população e da inovação tecnológica” no agravamento dos riscos de um ponto de vista orçamental e deixou um apelo a uma execução bem sucedida das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Esta realidade torna mais premente a rentabilização dos fundos provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que têm uma duração limitada no tempo, e exige que seja assegurada a previsibilidade e a sustentabilidade futura do financiamento público em saúde, num volume que permita responder às crescentes necessidades em saúde”.

Por fim, em sentido inverso aos gastos com pessoal, sobressaiu uma ligeira quebra na despesa com fornecimentos e serviços externos (FSE), que caiu 0,3% no último ano, naquela que é a segunda componente mais representativa da despesa corrente do SNS em 2020: 4.126 ME num total de 11.191 ME.

Em Portugal, morreram 17.022 pessoas dos 847.006 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

(Artigo atualizado às 17:58)

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