"Foi aprovada uma proposta de lei que será ainda hoje remetida à Assembleia da República” com uma "diminuição das taxas em sede de IRS até ao 8.º escalão de rendimentos", disse Luís Montenegro no final do Conselho de Ministros.

O primeiro-ministro afirmou ainda que esta "diminuição estimada pelo Governo tem um valor global que perfaz face a 2023 uma redução de 1.539 milhões de euros".

É "um alívio fiscal que abrange todos os escalões do IRS, com exceção do último", disse.

"Esta diminuição dos impostos sobre o rendimento do trabalho, de trabalhadores e pensionistas, até ao oitavo escalão, é a primeira fase do alívio fiscal que prometemos aos portugueses", anunciou Luís Montenegro.

Sublinhou também que vão seguir-se outras fases, como por exemplo a "diminuição do IRS jovem", a atualização dos escalões do IRS, em linha com a inflação.

O alívio fiscal do Governo vai ser debatido no parlamento na próxima semana, sendo que Montenegro espera que seja aprovado "o mais rápido possível".

Questionado sobre se o alívio fiscal vai ter retroatividade agora anunciado, Montenegro refere: "Sim, a retroatividade acontece para todos os rendimentos" desde 1 de janeiro de 2024.

A proposta do Governo vai agora ser remetida para o parlamento, que já agendou o debate para o dia 24 de abril.

O primeiro-ministro acrescentou ainda  esperar que as novas tabelas de retenção da fonte possam estar em vigor “entre junho e julho”, se o parlamento “for diligente” e “tudo decorrer de forma célere”.

“Ato imediato à aprovação pela Assembleia da República e à promulgação desta proposta como lei da República, estamos em condições de poder publicitar uma nova tabela de retenção da fonte. Se, como esperamos, o parlamento puder ser diligente na tramitação legislativa e tudo decorrer de forma célere poderá, entre junho e julho, essa tabela estar em vigor”, afirmou Luís Montenegro,

Nesta conferência de imprensa do final da reunião do Conselho de Ministros, estiveram também o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e do ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

*Com Lusa