Em causa está a atualização das regras aplicáveis à concessão de graus e diplomas no ensino superior com alterações ao diploma atual tais como as condições em que é justificada a criação de mestrados integrados, os quais passam a ser limitados a casos previstos na Diretiva 2005/36/CE.

"Abre-se a porta para que os politécnicos possam conferir graus de doutoramento, mediante o cumprimento de certas exigências", lê-se no resumo distribuído aos jornalistas após a reunião de Conselho de Ministros que hoje decorreu no Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Produto (CEiiA), em Matosinhos, distrito do Porto.

O documento também refere que "sobe para 60% o mínimo de docentes integrados na carreira para efeitos de acreditação dos ciclos de estudos" e que "são fixadas as condições de funcionamento de ciclos de estudos portugueses no estrangeiro".

Confrontado com o facto de a medida que permite aos politécnicos passarem a poder conferir graus de doutoramento poder gerar conflito com os responsáveis pelas universidades, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, que falava aos jornalistas em conferência de imprensa após a reunião de Conselho de Ministros, garantiu que a medida "está a ser discutida e tem conseguido largo consenso".

"O ensino politécnico tem uma malha no tecido português particularmente importante, é um ativo importante para Portugal e para os portugueses. Temos 54 instituições politécnicas em 54 cidades portuguesas. O desenvolvimento das pequenas industrias locais e das pequenas e médias empresas", disse o ministro.

Manuel Heitor reforçou que "o desenvolvimento do país pode e deve ser alavancado em estreita colaboração com o ensino politécnico".