Esta iniciativa resulta da uma “recente sucessão de casos de agressões a jornalistas em exercício de funções, não apenas jornalistas da RTP”, conforme texto de suporte à pretensão, enviado à redação da televisão etatal e a que a agência Lusa teve acesso.

Na exposição, distribuída aos jornalistas da RTP, destacou-se que “é manifesto que os casos de agressões a jornalistas em exercício de funções assumem funções distintas dos demais, uma vez que colocam em causa o direito à informação”.

Se a agressão a um jornalista, “em exercício de funções, ou por causa delas”, for classificada como crime público, basta a notícia da sua ocorrência para o Ministério Público exercer a devida ação penal, refere o texto do CR.

Com base na Constituição e no Código Penal, os conselheiros da redação da RTP reivindicam a equiparação dos jornalistas a vários outros profissionais, como membro de órgão de soberania, de organismo ou serviço que exerça autoridade pública, advogado, docente ministro de culto religioso, juiz ou árbitro desportivo, entre outros.

Neste cenário, e em caso de agressão, o Ministério Público agiria independentemente de qualquer manifestação de vontade por parte do ofendido.

O CR da RTP conclui, por junto, que, “como direito fundamental que é, o direito à Informação, torna-se tão importante como o direito à saúde, o direito à Educação ou o direito à Justiça, pelo que o jornalista no exercício da profissão deve ser equiparado ao agente daquelas áreas, gozando da mesma proteção legal, quando no exercício das suas funções ou por causa delas”.

Nos últimos tempos, dois episódios com equipas da RTP levaram a este pedido de audições parlamentares: no último jogo entre Benfica e Porto, no começo de abril, houve agressões a jornalistas do canal e o furto de um microfone.

Na semana anterior a essa, jornalistas da RTP foram agredidos no exterior de uma escola em Marvila, em Lisboa, alegadamente por familiares de uma criança envolvida num suposto caso de violação entre alunos.