O CGS reuniu-se na quinta-feira, mas só hoje divulgou dois pareceres, um deles sobre o Plano Estratégico para os próximos três anos, que quer ver reformulado.

No parecer, o CGS refere-se ao alargamento da atividade para a prestação de cuidados de saúde dos beneficiários da ADSE, o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, que sucedeu à Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas.

Afirmando que “a liberdade de escolha deve assentar no beneficiário e não na ADSE”, o CGS acrescenta que “o beneficiário deve ter a possibilidade de escolher o seu médico ou entidade prestadora de cuidados de saúde, pelo que se impõe o alargamento do universo de prestadores convencionados”.

O CGS “manifesta a sua frontal discordância com a possibilidade da ADSE prestar diretamente cuidados de saúde em unidades cuja gestão fique sobre o controlo da ADSE ou mesmo através da construção e gestão de unidades próprias de prestação de cuidados de saúde”, diz-se no parecer, no qual se lembra que também o ministro da Saúde rejeitou essa possibilidade em novembro do ano passado.

O CGS é composto por representantes dos beneficiários (quatro), dos Ministérios das Finanças e da Saúde (três cada) e por representantes de sindicatos, de aposentados e das associações de municípios e de freguesias.

O Plano Estratégico da ADSE para 2018-2020 foi enviado ao CGS no mês passado. No documento hoje divulgado, o Conselho diz que nele faz falta uma garantia de sustentabilidade do subsistema de saúde ADSE, refletida numa “programação financeira plurianual” e dá um exemplo: “o Plano prevê investimento em sistemas de informação mas não apresenta estimativas de custo”.

Depois, o parecer sugere que se conheça melhor a previsão de receita e de despesa para os próximos três anos, salienta que é o beneficiário o elemento central da existência da ADSE, sendo quem financia a organização (devendo alargar-se o universo dos beneficiários) e diz não ser aceitável aumentar a atual taxa de desconto de 3,5%.

Com muitos reparos ao Plano Estratégico, o CGS salienta que os beneficiários devem ser a base de toda a atuação da ADSE e que deve haver garantias de sustentabilidade, acrescentando que “a proposta do Plano Estratégico 2018-2020 deve ser reformulada”.

O CGS pede também que seja apresentada uma proposta de decreto-lei sobre o acesso à ADSE de trabalhadores que neste momento não a têm, que anularam a adesão ou querem voltar, ou que deixaram passar os prazos de inscrição.

Na semana passada, o presidente do CGS, João Proença, garantiu que a instituição está “sólida financeiramente”, mas admitiu que a sua sustentabilidade nas próximas décadas exige “muito maior rigor” e uma “grande preocupação com os beneficiários”.

A 26 de janeiro deste ano, o ministro da Saúde classificou de “disparate” um eventual fim da ADSE e disse que a hipótese de os hospitais privados atenderem os beneficiários nas mesmas condições, mas fora da convenção, não passa de uma “tática negocial”.

O ministro falava a propósito da nova tabela de preços com que a ADSE pretende pagar os serviços prestados pelos prestadores convencionados, a qual os privados consideraram “incomportável”.

Em entrevista à agência Lusa, o presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), Óscar Gaspar, tinha dito que estas unidades de saúde estão a estudar uma forma de os beneficiários da ADSE continuarem a ter acesso aos serviços, nas mesmas condições, mas sem ser através do subsistema de saúde dos funcionários públicos.