Em comunicado, o CDSJ "considera que o vídeo sobre uma suposta violação publicado pelo Correio da Manhã no seu ‘site’ e exibido na CMTV atenta contra todas as regras do jornalismo e deve por isso ser retirado do ‘site’ e não deve ser exibido na sua emissão televisiva".

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) abriu hoje um processo para analisar o caso e a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) manifestou “desagrado” face à divulgação de vídeos “contra a vontade dos seus intervenientes”, bem como “qualquer ato de violência” retratado pelos mesmos.

Na sua página da Internet, a APAV revela ter “recebido diversos contactos alertando para a divulgação de um vídeo onde alegadamente uma jovem é vítima de violência sexual num autocarro durante a Queima das Fitas do Porto”.

“O direito à imagem é um bem jurídico eminentemente pessoal, independentemente do ponto de vista da privacidade ou intimidade retratada, que consubstancia uma liberdade fundamental e que reconhece à pessoa o domínio exclusivo sobre a sua própria imagem”, destaca a APAV.

Sendo este “um crime de natureza semipública, deverão as próprias vítimas destes atos apresentar queixa junto das autoridades competentes, de forma a ser instaurado o respetivo procedimento criminal”, acrescenta a APAV.

Quanto ao caso concreto mostrado pelo vídeo, a APAV diz que a filmagem não permite “avaliar a existência de um crime contra a liberdade ou a autodeterminação sexual”.

Para a associação, desconhece-se, “designadamente, a idade da jovem, a existência ou não de consentimento para o ato sexual e a relevância desse mesmo consentimento à luz da idade e estado daquela”.

“Contudo, confirmando-se a ocorrência de um crime contra a liberdade ou autodeterminação sexual, a gravidade do mesmo e do contexto em que foi praticado deverá, caso estejam reunidos os necessários pressupostos legais, motivar uma pronta intervenção por parte das autoridades, no sentido de apurar as responsabilidades de todos os envolvidos”, observa a APAV.

Contactada pela Lusa, a Federação Académica do Porto (FAP), que promove a Queima das Fitas, disse ter tido conhecimento da situação “através da comunicação social e desconhece quem sejam as pessoas envolvidas e os moldes em que a situação decorreu”.

Refere ainda que “até ao momento” não recebeu “qualquer queixa ou registo relativamente a essa situação”, um facto que diz que “não é anómalo, uma vez que também não tem a Federação Académica do Porto qualquer intervenção no espaço onde a situação decorreu”.

Sobre os autocarros que asseguram o transporte especial noturno durante a Queima das Fitas, e num dos quais terá a jovem sido alvo de abusos, a FAP indica que “contrata com a STCP o serviço de transporte gratuito das Noites da Queima das Fitas do Porto, sendo a prestação desse serviço exclusivamente da responsabilidade da STCP”.

“No caso de se tratar de uma situação com relevância penal, a análise da situação caberá como não podia deixar de ser na alçada das autoridades judiciárias”, destaca.

Contactado pela Lusa sobre o processo aberto pela ERC, Otávio Ribeiro, diretor do CM, afirmou que o jornal divulgou “um facto relevante e polémico, protegendo a identidade” dos envolvidos e destacou que “sem notícias, não há reflexão”.

A edição de hoje do jornal Correio da Manhã divulga uma “alegada violação num autocarro do Porto” que, de acordo com “testemunhos e comentários que circulam em várias redes sociais, se terá passado durante a Queima das Fitas, que decorreu entre 07 e 14 de maio”.

Contactada pela Lusa, a PJ do Porto não quis comentar o caso.

A Lusa também contactou a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) mas não obteve qualquer resposta.

Questionou ainda a Procuradoria-Geral da República mas não obteve resposta até ao momento.

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