Segundo o documento, entre as medidas disciplinares aplicadas constam ainda uma de suspensão, uma de perda de pensão, 17 de multa, seis de advertência registada e quatro arquivamentos.

A pena de multa continua a ser a sanção mais aplicada pelo CSM, seguida da pena de advertência registada.

Quanto a processos disciplinares instaurados o ano passado, o relatório refere que houve 57 inquéritos abertos que se juntaram aos 11 pendentes de anos anteriores, tendo sido 25 arquivados liminarmente e concluídos 75.

Em recurso ficou um processo tendo transitado para este ano outros 16 inquéritos.

Em 2016 e 2017, o CSM conseguiu reduzir o número de processos disciplinares pendentes, "consequência do menor número de processos instaurados, mas também da recuperação de processos de outros anos. "Em 2015 eram 50, em 2016 passaram para 46 e em 2017 para 26", indica o documento.

A maioria dos recursos interpostos para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) prendem-se com atos administrativos, no total de 23 aos quais se juntam seis contestações de atos de inspeção e quatro de medidas disciplinares decididas pelo CSM.

No capítulo das inspeções, o conselho realizou 124 inspeções entre 1 de setembro e 31 de dezembro de 2016, a que se somam mais 349 realizadas durante o ano de 2017, num total de 473 inspeções.

Quanto à avaliação atribuída, realça para a classificação de 'Muito Bom' para 245 juízes (47% dos avaliados), 'Bom com distinção' para 120, outros 83 tiveram 'bom', para 17 a nota foi 'suficiente' e medíocre para dois magistrados, estando pendentes 27 avaliações.

O CSM recorda que, das inspeções realizadas com a nota Muito Bom, 77 referem-se a juízes que já anteriormente tiveram nota máxima. Os 95 novos juízes a quem foi atribuída nota máxima representam 27,78% do total das classificações.

Segundo o relatório, no final do ano passado existiam 1.934 juízes e estavam em efetividade de funções 1.787, uma vez que 141 estavam fora da magistratura em comissão de serviço, quatro suspensos e dois em gozo de licença.

Em 2017 não ingressaram novos elementos na magistratura judicial, tendo sido contabilizados em funções efetivas 1.342 nos tribunais de 1.ª Instância, 57 conselheiros no STJ e 388 juízes desembargadores nos Tribunais de Relação.

O tribunal de segunda instância de Lisboa é o que tem mais juízes (127) e o de Évora o que tem menos (52).

O relatório revela que, em 2017, 30 juízes deixaram de exercer funções efetivas, 18 por aposentação ordinária, dois por aposentação compulsiva e os restantes 10 por outras razões.

O documento alerta que a dotação inicial de 6,55 milhões de euros atribuída ao Conselho Superior da Magistratura em 2016 "revelou-se manifestamente deficitária face às necessidades", tendo sido necessário pedir a descativação de verbas e reforços orçamentais.

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