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Metadados: Conselho da Magistratura escusa-se a emitir parecer sobre propostas de lei
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) escusou-se a dar parecer sobre as propostas de alteração à lei dos metadados para ultrapassar as inconstitucionalidades, alegando não ser “curial” fazê-lo sobre matéria que será provavelmente decidida pelo Tribunal Constitucional (TC). -
Conselho da Magistratura já concluiu processo disciplinar a juiz Ivo Rosa
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) concluiu o processo disciplinar a Ivo Rosa, tendo notificado o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) da decisão, adiantou hoje à Lusa fonte do órgão de gestão e disciplina dos juízes. -
Ivo Rosa fica na Relação de Lisboa mas com vaga suspensa até fim do processo disciplinar
O juiz Ivo Rosa ficou colocado no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), no âmbito do movimento judicial ordinário para os Tribunais da Relação, mas a vaga para a promoção do magistrado está dependente do processo disciplinar. -
Juiz Ivo Rosa já foi notificado de processo disciplinar pelo CSM
O juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), já foi notificado do procedimento disciplinar que lhe foi instaurado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), numa altura em que se encontra de baixa médica devido a cirurgia. -
Conselho Superior da Magistratura diz que não pode reverter decisão de juíza sobre Mário Machado porque é "matéria jurisdicional"
A decisão de uma juíza do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) a suspender a obrigação de Mário Machado se apresentar quinzenalmente às autoridades enquanto estiver na Ucrânia não é passível de intervenção pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM). -
Criticada pela magistratura, nova lei de impedimento de juízes entra hoje em vigor
A nova lei de impedimento de juízes entra hoje em vigor, debaixo de críticas da magistratura, que considera que as novas disposições trazem “consequências nefastas” para o funcionamento da justiça, antevendo maior lentidão e pendência processual. -
Conselho Superior da Magistratura vai averiguar suspeitas sobre juiz Ivo Rosa
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) vai averiguar as suspeitas sobre o envolvimento do nome de Ivo Rosa numa escuta de um processo de tráfico de droga, em que um arguido identificou o juiz e instruía para dar dinheiro. -
Conselho Superior da Magistratura refuta violação do juiz natural na redistribuição de processos no ‘Ticão’
A deliberação do Conselho Superior da Magistratura (CSM) que rejeitou hoje a impugnação apresentada por cinco juízes do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) rejeitou, na sua fundamentação, qualquer violação do princípio do juiz natural. -
Conselho Superior da Magistratura rejeita por unanimidade impugnação de redistribuição de processos no 'Ticão'
A impugnação apresentada por cinco juízes do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) sobre a redistribuição dos processos afetos aos juízes Ivo Rosa e Cláudia Pina foi hoje rejeitada por unanimidade no plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM). -
Conselho Superior da Magistratura demite juiz negacionista Rui Fonseca e Castro
O Conselho Superior da Magistratura (CSM), responsável pela aplicação de sanções disciplinares aos juízes, decidiu hoje impedir que o juiz Rui Fonseca e Castro volte a exercer a profissão. -
BPP: Conselho Superior da Magistratura abre processo de averiguações ao caso João Rendeiro
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) vai abrir um processo de averiguações para apurar se há responsabilidade disciplinar no caso do antigo presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro, anunciou hoje aquele órgão. -
Assessorias reclamadas pelo Tribunal da Concorrência terão de aguardar por novo concurso
O Conselho Superior da Magistratura vai deliberar em outubro sobre a abertura de um novo concurso para colocação de assessores nos tribunais, já que, no primeiro, apenas foram preenchidos 26 lugares, nenhum das áreas reclamadas pelo Tribunal da Concorrência. -
Conselho da Magistratura vai reunir informação sobre cumprimento de pena de João Rendeiro
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) anunciou hoje que "vai reunir informação" sobre o processo e a alegada demora no cumprimento da pena condenatória do ex-banqueiro João Rendeiro, após um pedido de João Paulo Batalha e Paulo Morais. -
"Isto compreende-se?". Vice-presidente do CSM contra manutenção do "ticão" com dois ou mais juízes
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) defendeu hoje a "disseminação das competências do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC)" - também conhecido por "Ticão" - pelos diversos "tribunais de instrução criminal existentes no país". -
Conselho da Magistratura propõe ao Governo fusão de "Ticão" com juízo de instrução de Lisboa
O Conselho Superior da Magistratura defende a fusão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) com o juízo de instrução de Lisboa, aumentando para sete o número de juízes, deixando estes dois tribunais de funcionar separadamente. -
Juiz negacionista convoca manifestação em seu apoio
O juiz negacionista Rui Fonseca e Castro, que se encontra suspenso preventivamente, vai ser ouvido, esta sexta-feira, no Conselho Superior da Magistratura, local para o qual foi convocada uma manifestação em seu apoio. -
Adiada leitura do acórdão do pai e da madrasta suspeitos de matar Valentina em Peniche
A leitura do acórdão do processo em que estão acusados de homicídio qualificado o pai e madrasta de uma menina, morta em Peniche, foi adiada para a audição de um perito médico, anunciou hoje o Conselho Superior da Magistratura. -
Posição de juiz negacionista é "corrosivo para a imagem da justiça"
O presidente do Conselho Superior da Magistratura considera "corrosivo para a imagem da justiça" a posição negacionista sobre a pandemia de covid-19 assumida por um juiz e defende alterações no processo de formação e seleção de magistrados. -
Conselho Superior da Magistratura: Decisão da Relação sobre confinamento nos Açores sem motivo disciplinar, embora admita que o acórdão contém algum “excesso desnecessário”
O Conselho Superior da Magistratura deliberou hoje não instaurar procedimento disciplinar às juízas que decidiram que a Autoridade de Saúde dos Açores não podia impor o confinamento, embora admita que o acórdão contém algum “excesso desnecessário”. -
Tancos: Advogados pedem ao Conselho Superior da Magistratura que averigue alegada violação do segredo de justiça
O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados pediu ao Conselho Superior da Magistratura que averigue a razão da decisão instrutória do processo Tancos ter sido conhecida através da comunicação social antes da notificação dos advogados. -
Conselho Superior da Magistratura apoia intenção de expulsar Polónia de rede europeia
O Conselho Superior da Magistratura apoiou hoje a intenção do Comité Executivo da Rede Europeia dos Conselhos do Poder Judiciário de desencadear o processo de expulsão da Polónia, devido a atentados ao princípio de independência dos magistrados daquele país. -
Operação Lex: Fátima Galante aposentada compulsivamente
A juíza Fátima Galante foi aposentada compulsivamente, como consequência direta da sanção disciplinar que lhe foi aplicada pelo plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM), informou hoje este órgão de gestão e disciplina dos juízes. -
Juiz que usou expressão "vírus chinês" diz que não quis discriminar comunidade
O juiz que utilizou num despacho a expressão "vírus chinês", numa referência ao novo coronavírus detetado na China, e que ofendeu a Liga dos Chineses de Portugal, afirma que não teve intenção de discriminar ou maltratar a comunidade chinesa.