Conselho Superior da Magistratura

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) anunciou hoje que "vai reunir informação" sobre o processo e a alegada demora no cumprimento da pena condenatória do ex-banqueiro João Rendeiro, após um pedido de João Paulo Batalha e Paulo Morais.

O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) defendeu hoje a "disseminação das competências do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC)" - também conhecido por "Ticão" - pelos diversos "tribunais de instrução criminal existentes no país".

O Conselho Superior da Magistratura defende a fusão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) com o juízo de instrução de Lisboa, aumentando para sete o número de juízes, deixando estes dois tribunais de funcionar separadamente.

A leitura do acórdão do processo em que estão acusados de homicídio qualificado o pai e madrasta de uma menina, morta em Peniche, foi adiada para a audição de um perito médico, anunciou hoje o Conselho Superior da Magistratura.

O presidente do Conselho Superior da Magistratura considera "corrosivo para a imagem da justiça" a posição negacionista sobre a pandemia de covid-19 assumida por um juiz e defende alterações no processo de formação e seleção de magistrados.

O Conselho Superior da Magistratura deliberou hoje não instaurar procedimento disciplinar às juízas que decidiram que a Autoridade de Saúde dos Açores não podia impor o confinamento, embora admita que o acórdão contém algum “excesso desnecessário”.

O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados pediu ao Conselho Superior da Magistratura que averigue a razão da decisão instrutória do processo Tancos ter sido conhecida através da comunicação social antes da notificação dos advogados.

O Conselho Superior da Magistratura apoiou hoje a intenção do Comité Executivo da Rede Europeia dos Conselhos do Poder Judiciário de desencadear o processo de expulsão da Polónia, devido a atentados ao princípio de independência dos magistrados daquele país.

A juíza Fátima Galante foi aposentada compulsivamente, como consequência direta da sanção disciplinar que lhe foi aplicada pelo plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM), informou hoje este órgão de gestão e disciplina dos juízes.

O juiz que utilizou num despacho a expressão "vírus chinês", numa referência ao novo coronavírus detetado na China, e que ofendeu a Liga dos Chineses de Portugal, afirma que não teve intenção de discriminar ou maltratar a comunidade chinesa.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) revelou hoje que, desde o início do estado de emergência devido à covid-19, ocorreram mais de 150 detenções pelo crime de desobediência, mas a maioria dos detidos não foi presente a juiz.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) determinou hoje que os tribunais de 1ª instância só possam realizar atos processuais e diligências relacionados com os direitos fundamentais dos cidadãos, devido à propagação do novo coronavírus.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu hoje instaurar processos disciplinares aos juízes desembargadores Vaz das Neves, Rui Gonçalves e Orlando Nascimento, do Tribunal da Relação de Lisboa.

O Conselho Superior da Magistratura mostrou hoje abertura para analisar questões relativas a prejuízos na progressão das carreiras das juízas por tirarem licença de maternidade, disse a presidente da Associação das Juízas Portuguesas.

A nova Associação das Juízas Portuguesas vai pedir ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) que as mulheres não sejam prejudicadas na progressão na carreira por se ausentarem para serem mães.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) anunciou hoje que o juiz Rui Rangel será ouvido a 3 de outubro no processo disciplinar instaurado no âmbito do inquérito ‘operação lex’ em que é arguido, juntamente com a ex-mulher, também magistrada.

Andreia Valadares foi a juíza nomeada pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) como assessora do juiz de instrução da Operação Marquês, Ivo Rosa, pelo "período de tempo necessário para o efeito", divulgou hoje o CSM.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) disse hoje que a mãe da criança do Seixal alegadamente morta pelo pai e o seu advogado nunca invocaram no processo de regulação das responsabilidades parentais uma situação de maus-tratos.

Os juízes vão ter acesso a uma plataforma digital, desenvolvida por um magistrado e por dois agentes da PSP, para os apoiar nos denominados megaprocessos, após um protocolo assinado com o Conselho Superior da Magistratura (CSM).

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) rejeitou hoje uma proposta de arquivamento do processo disciplinar instaurado ao juiz Neto de Moura, que num acórdão minimizou um caso de violência doméstica pelo facto de a mulher agredida ter cometido adultério.

Mais de 200 juízes participam em Coimbra, no XIII Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, em que serão debatidas a gestão do CITIUS e tecnologias na justiça, nomeadamente as plataformas digitais utilizadas pelos magistrados nos tribunais.