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Conselho Superior da Magistratura informa que advogado e mãe nunca alegaram violência do pai sobre a criança do Seixal
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) disse hoje que a mãe da criança do Seixal alegadamente morta pelo pai e o seu advogado nunca invocaram no processo de regulação das responsabilidades parentais uma situação de maus-tratos. -
Sanção de advertência: Esta é a deliberação para juiz que invocou a Bíblia em caso de violência doméstica
O Conselho Superior da Magistratura deliberou hoje aplicar a sanção de advertência registada ao juiz desembargador Neto Moura, autor de um acórdão em que minimizou um caso de violência doméstica pelo facto de a mulher agredida ter cometido adultério. -
Juízes vão ter acesso a plataforma que facilita a gestão de megaprocessos penais
Os juízes vão ter acesso a uma plataforma digital, desenvolvida por um magistrado e por dois agentes da PSP, para os apoiar nos denominados megaprocessos, após um protocolo assinado com o Conselho Superior da Magistratura (CSM). -
Conselho da Magistratura diz que expressões do juiz Neto Moura constituem infração disciplinar
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) rejeitou hoje uma proposta de arquivamento do processo disciplinar instaurado ao juiz Neto de Moura, que num acórdão minimizou um caso de violência doméstica pelo facto de a mulher agredida ter cometido adul -
As tecnologias na Justiça em debate no encontro anual do Conselho Superior da Magistratura
Mais de 200 juízes participam em Coimbra, no XIII Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, em que serão debatidas a gestão do CITIUS e tecnologias na justiça, nomeadamente as plataformas digitais utilizadas pelos magistrados nos tribunais -
Operação Marquês. Conselho da Magistratura abre processo disciplinar a juiz Carlos Alexandre
O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal Carlos Alexandre foi alvo de um processo disciplinar por declarações dadas em entrevista à RTP sobre o sorteio da fase de instrução da Operação Marquês. -
Greve dos juízes provoca instabilidade na justiça, diz Presidente do Supremo
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) admitiu hoje estar “seriamente preocupado” com a instabilidade provocada pela greve dos juízes e entende que os cidadãos tenham dificuldade em compreendê-la. -
Operação Lex. Juíza Fátima Galante suspensa por 120 dias pelo Conselho da Magistratura
A juíza Fátima Galante, uma das visadas no processo crime Operação Lex, foi suspensa preventivamente durante 120 dias por decisão do Conselho Superior da Magistratura (CSM) reunido hoje em plenário. -
Conselho da Magistratura quer decidir sobre participação de juízes em clubes profissionais
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) quer controlar a participação de juízes em órgãos estatutários dos clubes que participam em competições desportivas profissionais. -
Conselho Superior da magistratura aplicou 32 penas disciplinares uma delas de demissão
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) aplicou 32 penas disciplinares em 2017, uma das quais de demissão e duas de aposentação compulsiva, segundo o relatório anual deste órgão de gestão e disciplina dos juízes. -
Conselho Superior da Magistratura abre inquérito disciplinar ao juiz Eurico Reis
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) abriu um inquérito disciplinar ao juiz Eurico Reis na sequência de uma entrevista em fevereiro, na qual fazia referências ao Tribunal Constitucional, disse à Lusa fonte do conselho. -
Linguagem das sentenças "deve ser clara e enxuta", defende Conselho Superior Magistratura
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura defendeu hoje que a linguagem utilizada nas sentenças “deve ser clara e enxuta, desprovida de considerações jurídicas e não jurídicas irrelevantes para o caso concreto”. -
Conselho Superior da Magistratura defende envolvimento na preparação do OE
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura defendeu hoje que este órgão deveria ser envolvido na preparação da Lei do Orçamento do Estado e que é premente dotar os juízes de um estatuto consentâneo com as funções. -
Conselho da Magistratura abre processo disciplinar a juiz que chumbou Isaltino Morais
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu instaurar um processo disciplinar ao juiz do tribunal de Oeiras que rejeitou a candidatura de Isaltino Morais à Câmara Municipal e que tem uma ligação pessoal com o também candidato Paulo Vistas. -
Essa Mulher Somos Nós
O Conselho Superior da Magistratura portuguesa pronunciar-se-á no dia 7 de Dezembro do ano da graça de 2017. -
PAN denuncia ao Conselho da Magistratura acórdão de violência doméstica
O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) fez uma denúncia ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) sobre o acórdão num caso de violência doméstica, adiantando que pretende contestar “os fundamentos arcaicos e despropositados utilizados” pelo juiz r -
A "patriarquia ultraortodoxa" de Salazar ainda sobrevive. Polémico acórdão do Porto também é notícia na imprensa internacional
A delegação da agência Reuters em Lisboa deu eco ao caso do acórdão da Relação do Porto sobre violência doméstica. A agência aponta para a persistência da “patriarquia ultraortodoxa”. -
Conselho Superior da Magistratura demarca-se da greve de juízes
O Conselho Superior da Magistratura demarca-se da greve da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), considerando que não é parte do conflito e que não tem poder "para o fazer cessar". -
Arquivadas suspeitas contra o juiz Carlos Alexandre
O Conselho Superior da Magistratura considera que não há motivos para instaurar um processo disciplinar a Carlos Alexandre, apesar de "algumas" declarações "pouco felizes". Em causa está uma queixa da defesa de José Sócrates sobre as declarações do j