O Governo gastou menos que o previsto na organização da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), assegurou esta terça-feira, 10 de outubro, a ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, durante uma audição requerida pelo partido Chega, na qual apresentou o relatório final da “Responsabilidade e Investimento da Administração Central” na JMJ 2023, ao qual o 7MARGENS teve acesso. Tinham sido orçamentados 20 milhões de euros para assegurar as responsabilidades e compromissos assumidos pelo Governo, mas, contas feitas, os custos não ultrapassaram os 18,3 milhões.

Quando pediu a realização desta audição, o Chega assinalou, em particular, a necessidade de esclarecimentos sobre os contratos com recurso a ajuste direto, depois de o coordenador do grupo de projeto para a JMJ, José Sá Fernandes, ter afirmado que não sabia quantos contratos deste tipo haviam sido efetuados. Ana Catarina Mendes esclareceu: de um total de 56 procedimentos, foram promovidos cinco concursos públicos ou procedimentos sujeitos a visto prévio do Tribunal de Contas, com um montante total de 15.330 398,09 euros (o que corresponde a 84 % do total dos gastos). Caso se considerem também os contratos remetidos para fiscalização concomitante do Tribunal de Contas, este montante aumenta para 17.219.607,38 euros (ou seja: 94% do total).

De acordo com o relatório de 82 páginas, foram realizados 26 ajustes diretos (sem recurso à regra de exceção constante do Orçamento de Estado), com um montante total de 238.111,73 euros (o que corresponde a 1% do investimento total) e outros 22 (com recurso à regra de exceção), com um montante total de 1.992.856,29 euros (11% do montante em análise).

Depois do investimento de 8,2 milhões de euros para a desocupação dos terrenos do Parque Tejo/Trancão – um custo inicial que ficou a cargo da Infraestruturas de Portugal, e que não foi contabilizado no orçamento dos 20 milhões – a despesa maior correspondeu ao “fornecimento, montagem e operacionalização de sistemas de áudio e vídeo, iluminação ambiente, e respetivo abastecimento de energia, para o parque Tejo/Trancão”, refere o relatório. “O preço base do procedimento foi de 6,5 milhões e o concurso público foi adjudicado por cerca de 6 milhões de euros”, pode ler-se no documento.

Nos 18,3 milhões, incluem-se também os gastos com a transmissão televisiva e a operação de host broadcasting, no total de 3.686.579 euros, e a empreitada de construção do Parque Verde nos terrenos da Infraestruturas de Portugal, no Parque Tejo/Trancão (recinto principal da JMJ), cuja adjudicação se estima em 3.248.271,08 euros – um procedimento que se encontra, ainda, “em tramitação”, assinala o documento apresentado por Ana Catarina Mendes.

No relatório, podem ser consultados os detalhes de todos os 56 procedimentos contratuais. Entre os ajustes diretos, o valor mais elevado (488 mil euros) diz respeito à intervenção de reforço das bases do solo onde as torres de som e os écrans a executar no Parque Tejo/Trancão assentaram. Mas incluem-se também serviços como a “empreitada de limpeza e preparação de terrenos para instalação de parques de estacionamento de pesados (312.950 euros), a “produção de estruturas de informação e sinalética” (139 mil euros), o “aluguer de cabines sanitárias autónomas para pessoas com mobilidade reduzida” (8.500 euros), ou a “instalação do centro de imprensa” no Parque Tejo/Trancão (81.350 euros).