António Costa assumiu estas posições em conferência de imprensa no final da reunião extraordinária do Conselho Europeu, que decorreu por videoconferência, depois de interrogado se o Governo pondera propor no sábado o regresso de Portugal ao estado de emergência.

"Não excluímos à partida nenhuma medida possível, mas entendemos que devemos adotar as medidas que perturbem o mínimo possível a vida pessoal, social e económica. Devemos ter em conta um segundo elemento que tenho procurado transmitir: Estamos perante uma corrida de longo curso e, portanto, não podemos gastar todo o esforço nem todas as medidas nos primeiros momentos", respondeu o primeiro-ministro.

António Costa defendeu que a melhor estratégia é ir "adotando as medidas ao longo do tempo em função da necessidade".

"Essas medidas têm sido modeladas", declarou, antes de recusar que exista inconstitucionalidade nas medidas decretadas pelo Governo de limitação de circulação entre sexta e segunda-feira, fora de um quadro de estado de emergência.

António Costa disse que essas decisões tiveram como suporte pareceres do centro de competências jurídicas da Presidência do Conselho de Ministros.

"O entendimento é que essas medidas cabem perfeitamente no quadro legal e constitucional a aplicação das restrições de circulação entre concelhos. Chamo a atenção que, quer a Lei de Bases da Proteção Civil, quer a Lei de Bases da Saúde, quer ainda a Lei da Saúde pública contêm medidas e um quadro legal suficientemente sólido para se poderem adotar as medidas que temos vindo a adotar", advogou.

No plano político, António Costa defendeu que o Governo tem sempre procurado ouvir os diferentes partidos antes de tomar medidas de maior impacto para o combate à covid-19, o que acontecerá na sexta-feira, numa altura em que o país "atravessa uma fase crítica".

"É necessário haver o maior consenso nacional possível sobre as medidas a adotar. O critério do Governo tem sido sempre o mesmo: Adotar as medidas mais eficazes para conter a pandemia. Ou seja, tudo o que for necessário para conter a pandemia e o mínimo possível para perturbar a vida das pessoas, da sociedade e das empresas. É nesse ponto de encontro que queremos de trabalhar", acrescentou o líder do executivo.

Distribuição de vacinas será simultânea e em função da população de cada país

O primeiro-ministro afirmou ainda que a União Europeia fará uma distribuição equitativa e em função da população de cada Estado-membro da futura vacina anti-covid-19, cabendo a Portugal ter concluído em novembro a estratégia nacional de vacinação.

Dos pontos acordados na reunião de chefes de Estado e de Governo da União Europeia, António Costa destacou a decisão da Comissão Europeia no sentido de "fazer uma distribuição simultânea da vacina pelos 27 Estados-membros em função da sua população".

"Neste momento, há três contratos que já estão assinados e há quatro em negociação [para a aquisição de vacinas]. Cada lote de vacinas será distribuído equitativamente por todos os países em função da população de cada um", frisou o líder do executivo.

Pela parte nacional, António Costa referiu depois que cada Estado-membro "terá de definir a sua própria estratégia de priorização de como será aplicada a vacina na sua população".

"Temos de ter pronta no próximo mês a estratégia nacional de vacinação", adiantou.

Segundo o primeiro-ministro, além de uma condenação unânime dos Estados-membros ao ataque terrorista de Nice e de uma manifestação de solidariedade em relação a França, António Costa salientou que na reunião todos os países transmitiram uma posição de preocupação face à evolução da pandemia, que estará a pressionar todos os sistemas de saúde, incluindo os sistemas dos países mais ricos.

O líder do executivo português disse também que houve uma posição favorável à utilização de aplicações informáticas, sobretudo para "poupar muito trabalho aos rastreadores das cadeias de contágio".

"A Comissão Europeia quer concluir até ao final do mês de novembro da interoperabilidade de todas as comunicações, de forma a que na circulação entre países todos os cidadãos possam estar protegidos com a sua própria aplicação", referiu.

O primeiro-ministro declarou ainda que na reunião foi decidido "aumentar a intensidade da troca de informação" entre todos os Estados-membros na luta contra a pandemia e que a Comissão Europeia propôs a constituição de uma comissão científica, integrando elementos de todos os países, de modo a aprofundar o conhecimento sobre a covid-19.

"Haverá uma utilização massiva de testes antigénio rápidos como os que iremos colocar em ativação em Portugal a partir do próximo dia 09. Identificou-se também a necessidade de haver um reconhecimento mútuo sobre a validade destes diferentes testes, tendo em vista acelerar a testagem e o isolamento de quem teste positivo", acrescentou.

(Notícia atualizada às 22h00)

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