O primeiro-ministro, António Costa, avisou hoje que os resultados do combate à covid-19 e a desaceleração do ritmo de crescimento de novos casos "são ainda insuficientes" e é preciso continuar o esforço para conseguir alcançar o objetivo pretendido.

Numa conferência de imprensa no Palácio da Ajuda, em Lisboa, para anunciar as medidas decididas pelo Conselho de Ministros de combate à covid-19 no âmbito do decreto presidencial que prorroga por mais 15 dias o estado de emergência em Portugal, António Costa recorreu aos números para explicar que, não obstante de continuarem a crescer o número de casos, "há uma desaceleração do ritmo de crescimento".

"Contudo, estes resultados são ainda insuficientes. Temos muito ainda que nos esforçar para podermos alcançar o resultado pretendido", advertiu.

De outro modo, de acordo com o primeiro-ministro, continuará a haver "um número de novos casos muito elevado, o que é uma ameaça para saúde de todos, para o funcionamento do SNS e é um desafio muito duro para todos os profissionais de saúde que estão a dar o seu melhor para curarem os doentes que já se encontram infetados".

"Temos de persistir com a mesma determinação como vimos fazendo", apelou, antes de anunciar as novas medidas.

Quais são as novas medidas?

  • Uso obrigatório da máscara no local de trabalho, exceto quando os postos de trabalho são isolados ou quando haja separação física entre diferentes postos. "Também no trabalho se transmite o vírus e também no trabalho a máscara protege da transmissão do vírus", apontou António Costa.
  • Proibição de circulação entre concelhos:
    • entre as 23h de 27 de novembro e as 5h de 2 de dezembro;
    • entre as 23h de 4 de dezembro e as 5h de 9 de dezembro.
  • Nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro estão suspensas as atividades letivas em todos os níveis de ensino. Nas mesmas datas há tolerância de ponto e o apelo a entidades privadas para dispensa de trabalhadores. Costa justificou estas medidas como forma de se ter "um mês de dezembro o mais tranquilo possível";
  • Os concelhos serão divididos em diferentes níveis de risco de contágio. Neste momento existem 65 concelhos de risco moderado, 86 de risco elevado, 80 de risco muito elevado e 47 de risco extremamente elevado. As regras específicas para cada concelho podem ser vistas no site Estamos On;
  • Será "em função destes critérios de risco" que nos próximos meses serão "modeladas as medidas a adotar para que se ajustem o melhor possível à realidade efetiva em cada concelho";
  • Casos em cada nível de risco, nos últimos 14 dias:
    • "Extremamente elevado": mais de 960 casos de doença por 100 mil habitantes;
    • "Muito elevado": mais de 480 novos casos por 100 mil habitantes;
    • "Elevado": mais de 240 e até 480 casos por 100 mil habitantes;
    • "Moderado": menos de 240 casos por 100 mil habitantes.
  • António Costa referiu que 17 concelhos saem da lista de risco elevado, informação posteriormente corrigida pelo Governo, referindo que são apenas 15 concelhos: Aljustrel, Alvaiázere, Beja, Borba, Carrazeda de Ansiães, Ferreira do Alentejo, Fornos de Algodres, Santa Comba Dão, São Brás de Alportel, Sousel, Tábua, Tavira, Vila Real de Santo António, Vila Velha de Ródão e Vila Flor;
  • Regras para os concelhos de risco elevado: 
    • Manutenção da proibição da circulação na via pública entre as 23h e as 5h;
    • Ação de fiscalização do teletrabalho obrigatório;
    • Estabelecimentos comerciais encerram às 22h;
    • Restaurantes e equipamentos culturais fecham às 22h30.
  • Regras para os concelhos de risco muito elevado e extremamente elevado: 
    • Proibição de circulação na via pública — sábados, domingos e feriados (1 e 8 de dezembro);
    • Encerramento de estabelecimentos comerciais entre as 13h e as 5h — sábados, domingos e feriados (1 e 8 de dezembro);
    • Encerramento dos estabelecimentos comerciais a partir das 15h — vésperas dos feriados (30 de novembro e 7 de dezembro).
  • António Costa referiu também medidas de apoio à economia, para o comércio, restauração e cultura:
    • Programa Apoiar.pt, no valor total de 1.550 milhões de euros — estão previstos empréstimos de 750 milhões de euros e 160 milhões de euros a fundo perdido;
    • Medidas de apoio à restauração (em todos os concelhos onde se mantêm as restrições à atividade, isto é, nos que têm mais de 240 casos por 100 mil habitantes);
    • Apoio à Retoma Progressiva, com acesso imediato;
    • Adiamento dos pagamentos à Segurança Social e IVA trimestral e possibilidade de pagamento em 3 ou 6 prestações sem juros;
    • Redução de rendas comerciais, com contrapartidas para os senhorios, em moldes a anunciar pelo ministro da Economia na próxima terça-feira.

No seguimento do anúncio das medidas, o primeiro-ministro recusou a dicotomia entre abertura da economia e combate à epidemia de covid-19 e afirmou que o seu Governo está unido em torno de uma visão de equilíbrio sobre as medidas a adotar.

Questionado sobre o confronto de opiniões entre defensores do primado da economia e setores que pretendem prioridade absoluta ao combate à crise sanitária, o líder do executivo respondeu: "Não existe essa dicotomia".

António Costa negou também que esse debate entre economia e saúde atravesse o seu próprio executivo, dizendo que "o seu Governo está unido" em torno de uma visão de combate à covid-19.

E o Natal?

O primeiro-ministro afirmou que ficaria "muito surpreendido" se não vigorar o estado de emergência no Natal, alegando que o conteúdo das medidas que estão a ser adotadas são menos intensas, mas com maior extensão temporal.

"Ficaria muito surpreendido se não houvesse estado de emergência no Natal, porque isso significa que a evolução do combate à epidemia teria sido muito rápida", declarou.

"Desejávamos que o conteúdo do estado de emergência fosse menos intenso. Fechando o mínimo possível, o estado de emergência vai levar mais tempo a surtir efeitos", afirmou, recordando que a definição dos períodos em que vigora o estado de emergência é definida por lei e implica que haja avaliação a cada 15 dias.

"Tenho fama de otimista, mas não creio" [que a situação tenha uma evolução rápida e positiva]. "Espero que esteja melhor, mas esta evolução é gradual".

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