“Nesta Europa dos direitos, que é a nossa, é importante transmitir aos nossos cidadãos que partilhar os mesmos valores e as mesmas regras jurídicas não significa renunciar à nossa identidade, nem à liberdade de todos fazerem as suas próprias escolhas”, afirmou António Costa.

O governante, que falava na abertura do XXVIII Congresso da FIDE (Federação Internacional para o Direito Europeu), no Centro de Congressos do Estoril, concelho de Cascais, acrescentou que “o futuro da Europa é incompatível com qualquer pensamento único, seja ele qual for”.

Para António Costa, partilhar os mesmos valores significa que todos concordam “com um conjunto de regras comuns de coexistência”, mas deixando a liberdade “para seguir o seu próprio caminho, de acordo com essas regras”.

“A lei não é usada para padronizar políticas, serve para assegurar que objetivos comuns possam ser alcançados por meio das diferentes políticas que os eleitorados escolherão democraticamente e no exercício de sua soberania”, frisou.

O chefe do Governo socialista salientou que Portugal optou por “uma alternativa à política de austeridade centrada em mais crescimento económico, mais e melhores empregos e maior igualdade”.

“A nossa trajetória de recuperação económica é a prova de que é possível respeitar as regras orçamentais e, ao mesmo tempo, implementar medidas económicas para promover o crescimento, o emprego e a coesão social”, sublinhou António Costa, acrescentando que esta afirmação de “soberania democrática” mereceu a “confiança nas instituições democráticas” e da União Europeia.

O primeiro-ministro notou que a Europa e o mundo mudaram profundamente desde a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia.

“Hoje enfrentamos novos e exigentes desafios coletivos: globalização, migração, alterações climáticas, automação e transição digital, a segurança de nossas fronteiras externas”, apontou António Costa, considerando que estes desafios só poderão ser enfrentados através da manutenção dos valores do projeto comum europeu.

Nesse sentido, defendeu que os valores europeus da paz, da democracia, da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da solidariedade, entre outros, devem servir para a união.

“O futuro da Europa deve continuar a basear-se nestes valores fundamentais, sem jamais ceder à demagogia ou ao relativismo multicultural”, concluiu Costa.

O presidente da Câmara de Cascais também sublinhou que “a Europa não é só um mercado”, mas uma comunidade de vida e de destino” onde se celebra “os direitos humanos, a liberdade e a diversidade”.

“A Europa não é uma construção abstrata e ilegítima. É o nome que damos ao conjunto de mais de 500 milhões de cidadãos e das suas nações que, de livre vontade, decidiram construir a comunidade política do futuro”, disse o social-democrata Carlos Carreiras.

Na abertura do XXVIII Congresso da FIDE, que decorre até sábado no Estoril, participaram ainda José Luís da Cruz Vilaça, presidente da FIDE, Koen Lenaerts, presidente do Tribunal de Justiça da União Europeia e António Henriques Gaspar, presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

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